Acordo nuclear como o Irã: na direção certa

Análise publicada originalmente no Estadão Noite

Mariana Nascimento Plum e Monica Herz, O Estado de S. Paulo

21 Outubro 2015 | 15h24

Em 14 de julho de 2015, o Irã, os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU e a Alemanha concluíram um acordo que marca a vitória da diplomacia sobre a intervenção. A assinatura deste histórico documento trouxe otimismo diante de uma realidade internacional onde conflitos violentos prosperam e imagens de destruição e sofrimento humano se acumulam.

Apesar da história entre as partes ser marcada por desconfianças, afirmação da força e ameaças, foi possível desenhar um acordo que pode modificar dramaticamente a relação do Irã com os países ocidentais e com as instituições internacionais.

O Regime de Não-Proliferação Nuclear e a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) buscam limitar os usos da tecnologia nuclear, impedindo que sejam usadas para a produção de armas atômicas e monitorando para prevenir a incidência de acidentes, como os que ocorreram em Chernobyl e, mais recentemente, em Fukushima. As regras produzidas através de acordos dos anos 60 e os mecanismos de monitoramento extremamente modernos que a AIEA implementa têm tido relativo sucesso em evitar que a tecnologia nuclear tornasse nosso mundo muito mais perigoso. Estas regras estão baseadas em três pilares: não-proliferação de armas nucleares, direito ao uso da tecnologia nuclear para fins pacíficos e a eliminação total de armas nucleares.

O acordo com o Irã permite avançar em dois desses campos, já que será possível monitorar o urânio em todo seu percurso dentro daquele país, mas sem impedir o desenvolvimento de atividades relacionadas à energia e medicina, por exemplo. A presença de olhos externos no Irã é uma vitória muito importante e inédita quanto às formas de controle. Ademais, abre-se um precedente importante para normatização do enriquecimento de urânio, o que o Tratado de Não-Proliferação Nuclear não faz. Foram estabelecidos compromissos de diminuição do número de centrífugas de plutônio e de urânio enriquecido, de transformação das instalações de Fordow em um centro de pesquisa com presença internacional, de redução do estoque de urânio de baixo enriquecimento, que hoje é de 10 mil quilos, para 300 quilos, por um período de 15 anos, de limitação da atividade de enriquecimento de urânio apenas à usina de Natanz, além de bloquear o acesso do Irã ao material necessário à construção de um explosivo nuclear, ou seja, urânio altamente enriquecido (alto teor do isótopo 235) ou plutônio 'grau de arma' (alto teor do isótopo 239 e baixo conteúdo de isótopos mais pesados). 

Este arranjo significa que, se no futuro as lideranças iranianas decidirem produzir uma arma nuclear, elas levarão um ano para fazê-lo. Ao mesmo tempo, eles estarão sobre pressão da volta de sanções ou até de um ataque militar. Mas poderão, como podem todos os países, desenvolver sua tecnologia nuclear e voltar ao mercado internacional.  

A proliferação tem ocorrido muito lentamente, considerando que, desde que o Tratado de Não-Proliferação foi assinado, em 1967, apenas quatro países adentraram o clube nuclear: Índia, Paquistão, Israel e Coreia do Norte. Alguns países, como África do Sul, Argentina e Brasil, escolheram abandonar programas de desenvolvimento de armas nucleares e outros, como Ucrânia, Casaquistão e Bielorússia, abdicaram do armamento que haviam herdado da antiga União Soviética. Avançamos em direção a regiões livres de armas nucleares, como a América Latina e o Caribe, o continente antártico e a África, mas o arsenal ainda existente é assustador, as medidas rumo ao desarmamento nuclear são incipientes e não há progresso nas discussões sobre o estabelecimento de uma Zona Livre de Armas Nucleares no Oriente Médio.

Trazemos o Irã para a mesa de negociações de questões nucleares, mas também para todas as outras centenas de mesas de negociações que permitem administrar as relações internacionais sem recorrer à violência. Não se trata de um ator que pode ser ignorado, seja pelo seu tamanho e importância geopolítica, seja porque a região em que atua está vivendo um momento de dor e caos. A influência iraniana no Iêmen, Síria, Líbano e Iraque faz com que seja impossível caminhar em direção a estabilização da região sem um engajamento com Teerã. 

O acordo é parte de um processo, e por isso está longe de estabelecer uma região livre de armas nucleares ou de uma ampla negociação multilateral sobre o redesenho de regras de convivência no Oriente Médio que tivessem como objetivo último crianças sírias lendo, escrevendo, brincando e escolhendo seus destinos, como gostaríamos de ver; mas, ainda assim, deve ser considerado como um passo na direção certa.

* Mariana Nascimento Plum é membro da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A

** Monica Herz é professora do Instituto de Relações Internacionais PUC-Rio

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