Acusação contra líderes da Renascer pode ser arquivada

Casal está a 1 voto, no Supremo, de se livrar do crime de lavagem de dinheiro

Bruno Tavares e Fausto Macedo, O Estadao de S.Paulo

26 de novembro de 2009 | 00h00

O casal Sônia e Estevam Hernandes, líderes da Igreja Renascer em Cristo, está a um voto de se livrar da acusação de lavagem de dinheiro que lhe é imputada pelo Ministério Público Estadual (MPE). Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello e José Antonio Dias Toffoli, da 1ª Turma, já acolheram habeas corpus impetrado pela defesa e ordenaram o trancamento da ação penal aberta em 2006.

A turma é composta por cinco ministros. Se o habeas corpus em favor dos Hernandes receber mais um voto favorável, o processo será arquivado.

Segundo a denúncia do MPE, os Hernandes teriam ocultado bens de origem supostamente ilícita. A Promotoria de Justiça sustenta que o crime foi praticado por meio de organização criminosa. É o ponto crucial do julgamento no STF, interrompido pela ministra Cármen Lúcia, que pediu vista dos autos. O Código Penal brasileiro não abriga definição legal para organização criminosa.

"É a primeira vez que o Supremo enfrenta essa questão", disse o criminalista Luiz Flávio Borges D"Urso, que defende os líderes da Renascer. "No meu entendimento, se não há tipo penal, não há crime." Mas o MPE argumenta que a acusação contra os Hernandes é por lavagem de dinheiro a partir do emprego de organização criminosa. Para caracterizar lavagem, a legislação estabelece a necessidade de comprovação de um crime antecedente, como corrupção. Entretanto, a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, da qual o Brasil é signatário, definiu o crime organizado.

Em seu voto, o ministro Marco Aurélio, relator do habeas corpus, assevera que não há "previsão normativa suficiente a concluir-se pela existência do crime de organização criminosa". Segundo ele, "a introdução da convenção ocorreu por meio de simples decreto".

EVASÃO

Ontem, o casal participou de audiência em outro processo, em tramitação na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, em que é acusado de evasão de divisas e falsidade ideológica. O caso se refere ao flagrante da polícia americana, que pegou, em 7 de janeiro de 2007, os dirigentes da Renascer com US$ 56,4 mil escondidos em uma bíblia. Eles cumpriram pena na Flórida (EUA) até conseguirem autorização para retornar ao Brasil.

Em São Paulo, o Ministério Público Federal (MPF) pediu abertura de processo contra o casal porque os Hernandes saíram do País sem declarar a quantia - a lei obriga comunicação quando o montante transportado é superior a R$ 10 mil.

Na audiência de ontem, presidida pelo juiz Fausto Martin De Sanctis, foram ouvidas duas testemunhas de defesa - dois bispos da Renascer que atestaram os "bons antecedentes" dos réus. Para hoje estão previstas os depoimentos de mais seis testemunhas de defesa, além do interrogatório do casal.

Pelo novo rito do Código de Processo Penal, que concentra em uma audiência relatos de testemunhas e manifestações de acusação e defesa, o casal pode ser julgado ainda hoje.

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