Acusada de vender livros do MEC tem condenação mantida

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação por estelionato de empresária acusada de vender livros do Programa Nacional de Livros Didáticos e pertencentes ao Ministério da Educação e Cultura (MEC). Ela recebia os livros de uma professora da rede pública de ensino e os comercializava na Livraria Reler, de sua propriedade. O esquema foi descoberto pela Polícia Civil em 1999, com a apreensão de 925 livros didáticos de venda proibida, que deveriam ser devolvidos à rede pública escolar para serem reaproveitados por outros alunos nos anos seguintes. O Ministério Público Federal (MP) denunciou a empresária por estelionato e a professora por peculato, um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Posteriormente, o MP pediu o aditamento da denúncia, alegando que a empresária deveria responder por peculato porque teria concorrido com funcionário público para a realização dos crimes. O juiz de primeiro grau declarou não ter sido provado que a professora se apropriou dos livros em função do cargo público. A única informação sobre a procedência do material foi fornecida pela própria docente, que afirmou tratar-se de livros já utilizados por ela e seus filhos. O magistrado condenou as duas por crime de estelionato, com aumento de pena previsto nos casos de crimes praticados em detrimento de entidade de direito público, no caso, a União Federal. A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Inconformada a empresária recorreu ao STJ, alegando violação do princípio da congruência porque teria sido denunciada por um crime (peculato) e condenada por outro (estelionato). Ao analisar o recurso, o relator, ministro Paulo Gallotti, não reconheceu nenhuma nulidade no julgamento. Segundo ele, o que ocorreu foi uma desclassificação do crime de peculato para o de estelionato, sem qualquer alteração na descrição dos fatos criminosos.