Adiada apresentação de parecer da MP do Código Florestal

A apresentação do relatório da medida provisória que preenche lacunas do Código Florestal, prevista para esta segunda-feira, foi adiada por falta de acordo sobre pontos considerados sensíveis tanto pelo governo, que editou a MP, quanto por parlamentares do setor agropecuário.

Reuters

09 de julho de 2012 | 17h52

De acordo com uma fonte próxima às negociações, ainda haverá reuniões nesta segunda-feira entre o relator da proposta, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e do governo.

Pela manhã, o texto foi discutido pelos ministros Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, Mendes Ribeiro, da Agricultura, Izabella Teixeira, do Meio Ambiente e o titular do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. O governo acompanha de perto as negociações para evitar mais problemas no Congresso, onde o texto sofreu inúmeras alterações desde que começou a tramitar.

"Ainda não chegamos a um entendimento. Há algumas questões que ainda estamos discutindo", disse o relator, que pretende concluir seu parecer e apresentá-lo à comissão na terça-feira. Ele reuniu-se nesta segunda com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Savatti.

"Por conta de alguns pontos importantes não há o mínimo de consenso", afirmou o senador Jorge Viana (PT-AC), acrescentando que os parlamentares ligados ao agronegócio são mais numerosos e ativos na comissão mista.

Um dos pontos mais críticos que ainda não foram resolvidos no relatório é o dispositivo da MP que estabelece regras de recuperação em áreas nas margens dos rios.

O texto do governo determina que as médias propriedades devem reflorestar uma faixa de 20 metros nas margens de rios com até 10 metros de largura. Se o terreno for banhado por um rio mais largo, deverá ser recuperada uma área de 30 a 100 metros ao longo do curso d'água.

Parlamentares ligados ao agronegócio demandam que seja incluído um limite a essa exigência de recuperação. Segundo o senador Luiz Henrique, muitos dos integrantes da frente preferem que a faixa de vegetação ao longo do curso d'água seja de 15 metros, e não 20, como define a MP.

Há a proposta, que contava com a simpatia do relator, de limitar a recuperação nas margens de rios a 25 por cento da propriedade.

"Ainda há resistência a isso na Frente Parlamentar (da Agropecuária)", disse Luiz Henrique, que não quis antecipar como resolverá a questão.

O presidente da FPA, deputado Homero Pereira (PSD-MT), afirmou à Reuters que a frente entregou uma lista de pontos da MP que causam "insegurança jurídica". Alguns desses temas serão foco de negociação entre o relator e o governo.

"Ele ainda vai conversar, daí a necessidade de mais um dia", afirmou o deputado.

Além da questão das pequenas propriedades, a bancada ruralista pressiona para que o relatório inclua uma garantia de que as multas ambientais só serão aplicadas depois que o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR) estejam totalmente implantados.

Pela nova lei, os produtores terão que aderir ao CAR e ao PRA, se estiverem irregulares. A MP foi publicada para regulamentar as brechas deixadas pelo veto da presidente Dilma Rousseff ao texto do Código Florestal aprovado pelo Congresso.

O primeiro artigo da lei também motivou críticas dos ruralistas, por explicitar que o foco está na preservação das florestas. Parlamentares temem que o dispositivo sirva de munição, se interpretado ao pé da letra, em disputas judiciais.

Luiz Henrique, no entanto, afirmou que esse ponto já não causa atrito e que modificou "apenas a redação" do dispositivo.

(Reportagem de Maria Carolina; Marcello; Reportagem adicional de Ana Flor)

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