Advogados pedem ação imediata contra abusos no Pará

Instituto dos Advogados Brasileiros pede que culpados pela prisão de menor sejam culpados

Milton F. da Rocha Filho, da Agência Estado,

30 de novembro de 2007 | 10h04

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) enviou moção à Secretaria de Segurança do Pará e ao Ministério da Justiça, e pede providências imediatas para o caso da menina colocada em uma cela junto com homens. Diz a moção: "A par da notória violação de direitos humanos ocorrida, o caso afronta garantias constitucionais, as quais asseguram a previsão de estabelecimentos distintos, de acordo com o sexo, a natureza de delito, a idade do preso, bem como o respeito à sua integridade física e moral"E prossegue: "Assistimos, perplexos, a notícia veiculada nos jornais, há dias, dando conta que uma adolescente, no interior do Pará, em Abaetuba, ficou presa, juntamente com 20 detentos, numa cela de delegacia policial, onde foi submetida a vários tipos de constrangimentos e torturas, como queimaduras e constantes abusos sexuais", diz a nota. O IAB registra ainda seu protesto e pede a punição dos culpados. "O Instituto dos Advogados Brasileiros manifesta e registra o seu protesto, e requer a apuração e punição das autoridades responsáveis por tão grave delito. Confia, ainda, o IAB que o episódio denunciado obrigue ao governo a criar celas femininas em todas as delegacias policiais do Brasil, a humanizar, concedendo condições dignas ao nosso sistema prisional".

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