Afetados por chuvas no N e NE poderão sacar FGTS

As pessoas prejudicadas pelas enchentes nas regiões Norte e Nordeste do País que possuírem contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão sacá-las até o limite individual de R$ 2,6 mil, que é o valor de emergência previsto em lei, informou hoje a Caixa Econômica Federal (CEF). Em nota, a assessoria do banco acrescenta que a CEF também deverá disponibilizar em suas agências linhas especiais de crédito para pessoas físicas e empresas, que terão juros reduzidos, prazos mais longos de pagamento e carência, utilizarem em obras de reconstrução e reativação da economia afetada pela tragédia.

ISABEL SOBRAL, Agencia Estado

15 de maio de 2009 | 16h19

Essa liberação seguirá as regras do decreto presidencial 5.113/2004, ou seja, que fixa o limite individual de até R$ 2,6 mil para os saques por famílias. No final do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a retirada excepcional deste limite para as famílias desabrigadas por causa das chuvas em Santa Catarina. Isso levou a um grande aumento nos saques do FGTS por causa de calamidade. De acordo com dados da Caixa, de janeiro a abril deste ano, a quantidade de saques nesta modalidade subiu 2.994% em relação ao mesmo período de 2008, passando de 17,3 mil para 537,3 mil.

Para liberação do saldo nas contas individuais do FGTS, por motivo de decretação do estado de calamidade pública ou de situação de emergência, é preciso que as localidades atingidas tenham seguido alguns procedimentos. As prefeituras devem ter decretado estado de calamidade pública ou emergência e estes decretos locais devem ter sido reconhecidos formalmente pelo Ministério da Integração Nacional. As prefeituras devem entregar à Caixa declaração de áreas afetadas e os trabalhadores com direito aos saques devem comprovar junto à Caixa a titularidade das contas e a residência em uma das áreas afetadas. O prazo para saque é de 90 dias após o reconhecimento do Ministério da Integração.

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