AGU afirma que derrubada de vetos não significa derrota para Dilma

A derrubada dos vetos ao projeto dos royalties não configura uma derrota para a presidenete Dilma Rousseff, afirmou o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União(AGU), Luís Inácio Adams, nesta quinta-feira.

Reuters

07 de março de 2013 | 14h25

Para o advogado-geral, a decisão tomada em votação no Congresso e anunciada nesta quinta-feira faz parte do jogo democrático e demonstra a independência entre os poderes, embora contrarie posição declarada da presidente, autora dos vetos derrubados.

"(Dilma) Não vê isso necessariamente como uma derrota", disse Adams a jornalistas após reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que também preside o Congresso.

"A presidente já falou sobre isso, lamentando que não foi reconhecido o entendimento que ela botou no veto. Mas ao mesmo tempo, reconhecendo que isso faz parte do jogo democrático."

O Congresso derrubou nesta quinta-feira, os vetos ao projeto que estabelece uma nova regra de distribuição dos royalties e participação especial pagos pela exploração do petróleo.

Os vetos, editados no fim do ano passado pela presidente, referiam-se principalmente a dispositivos que tratavam da divisão desses recuros em contratos que já estão em operação, o que foi encarado pelo governo como inconstituicional e motivou a edição dos vetos e de uma medida provisória para preencher suas lacunas.

Representantes de Estados produtores, que devem perder receitas com a rejeição dos vetos, argumentam que a nova regra rompe o pacto federativo e frustra suas expectatias de receita.

Parlamentares de Estados não-produtores, por sua vez, pressionaram pela votação do veto -e demonstraram sua esmagadora maioria em plenário- com vistas a receber esses recursos já em 2013.

As regras entrarão em vigor assim que a nova lei for promulgada.

"Os recursos vão ser repartidos naquela sistemática. A não ser que venha uma posterior decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de sustar esse procedimento", afirmou o advogado-geral.

Parlamentares dos Estados produtores prometem recorrer ao Supremo para questionar a validade da sessão em que os vetos foram derrubados, alegando que princípios do regimento do Congresso e da Constituição foram atropelados.

Os governos desses Estados têm alertado também que apresentarão Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ao STF para questionar a constitucionalidade do conteúdo da lei.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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