AGU afirma que derrubada de vetos não significa derrota para Dilma

A derrubada dos vetos ao projeto dos royalties não configura uma derrota para a presidenete Dilma Rousseff, afirmou o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União(AGU), Luís Inácio Adams, nesta quinta-feira. Para o advogado-geral, a decisão tomada em votação no Congresso e anunciada nesta quinta-feira faz parte do jogo democrático e demonstra a independência entre os poderes, embora contrarie posição declarada da presidente, autora dos vetos derrubados. "(Dilma) Não vê isso necessariamente como uma derrota", disse Adams a jornalistas após reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que também preside o Congresso. "A presidente já falou sobre isso, lamentando que não foi reconhecido o entendimento que ela botou no veto. Mas ao mesmo tempo, reconhecendo que isso faz parte do jogo democrático." O Congresso derrubou nesta quinta-feira, os vetos ao projeto que estabelece uma nova regra de distribuição dos royalties e participação especial pagos pela exploração do petróleo. Os vetos, editados no fim do ano passado pela presidente, referiam-se principalmente a dispositivos que tratavam da divisão desses recuros em contratos que já estão em operação, o que foi encarado pelo governo como inconstituicional e motivou a edição dos vetos e de uma medida provisória para preencher suas lacunas. Representantes de Estados produtores, que devem perder receitas com a rejeição dos vetos, argumentam que a nova regra rompe o pacto federativo e frustra suas expectatias de receita. Parlamentares de Estados não-produtores, por sua vez, pressionaram pela votação do veto -e demonstraram sua esmagadora maioria em plenário- com vistas a receber esses recursos já em 2013. As regras entrarão em vigor assim que a nova lei for promulgada. "Os recursos vão ser repartidos naquela sistemática. A não ser que venha uma posterior decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de sustar esse procedimento", afirmou o advogado-geral. Parlamentares dos Estados produtores prometem recorrer ao Supremo para questionar a validade da sessão em que os vetos foram derrubados, alegando que princípios do regimento do Congresso e da Constituição foram atropelados. Os governos desses Estados têm alertado também que apresentarão Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ao STF para questionar a constitucionalidade do conteúdo da lei. (Reportagem de Maria Carolina Marcello)