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AGU defende liberação de aborto de anencéfalos

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a liberação do aborto em casos de anencefalia. Em documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira passada e divulgado hoje, a AGU argumentou que a mulher que optar pela interrupção da gravidez estará protegida pela Constituição. O aborto nesses casos estaria respaldado pelos princípios da dignidade da pessoa humana, do direito à saúde, da liberdade e da autonomia da vontade.

FELIPE RECONDO, Agencia Estado

08 de abril de 2009 | 19h09

As alegações da AGU foram anexadas ao processo que tramita no Supremo e que vai encerrar a polêmica sobre o assunto. Relatada pelo ministro Marco Aurélio Mello, a ação - uma arguição de descumprimento de preceito fundamental - questiona a proibição e criminalização do procedimento cirúrgico que interrompe a gravidez em casos de anencefalia. A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS), autora da ação, defendeu o direito da gestante de se submeter à interrupção da gestação, sem a necessidade de autorização judicial prévia ou de permissão do Estado.

A ação protocolada no STF em 2004 pode ser julgada ainda neste ano. O relator espera apenas a manifestação final do Ministério Público para concluir seu voto e liberar a ação para a pauta do plenário. Marco Aurélio já se manifestou favoravelmente à liberação do aborto nessas circunstâncias. Em caráter liminar, em 2004, o ministro autorizou a interrupção da gravidez quando diagnosticada pelos médicos a anencefalia. A liminar foi cassada semanas depois pelo plenário do STF. Depois disso, em setembro do ano passado, uma audiência pública foi marcada no STF para discutir o assunto. Participaram médicos, religiosos, comunidade científica, parlamentares e integrantes do governo.

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