AGU impede prejuízo de R$ 30 bi aos cofres públicos

A Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT) da Advocacia Geral da União (AGU), no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2007, economizou R$ 30 bilhões aos cofres públicos, deixando de recorrer em aproximadamente 19 mil processos, cujos casos já existem jurisprudências contrárias à União. As medidas tomadas pela SGCT evitou pagamentos e indenizações indevidos. Uma das vitórias da AGU no STF evitou, por exemplo, o pagamento de R$ 20 bilhões pela União ao Estado do Paraná, que pretendia receber despesas com a construção do trecho da ferrovia que liga as cidades de Apucarana e Ponta Grossa. A AGU comprovou que todas as obrigações previstas no contrato foram cumpridas. Em outro caso, que envolve o pagamento em indenizações por desapropriação de terras no Paraná, a AGU economizou R$ 767 milhões aos cofres públicos. A AGU ainda impediu o pagamento de outros R$ 2 bilhões em precatórios autorizados pelo Judiciário, mas com valores e perícias questionadas em juízo pela SGCT. Também evitou o pagamento de outros que estavam fora da ordem cronológica, exigência básica para que sejam cumpridos.

PAULO R. ZULINO, Agencia Estado

18 de dezembro de 2007 | 09h52

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