Ainda em busca de consenso, Senado adia votação de nova regra para FPE

A votação de uma fórmula para divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), prevista para esta terça-feira no Senado, foi adiada para que os senadores construam um consenso maior em torno da proposta que deve ser analisada na próxima semana.

Reuters

26 de março de 2013 | 18h42

O relator da proposta, senador Walter Pinheiro (PT-BA), disse que o adiamento também foi necessário porque muitos senadores não estão na Casa e esse debate precisa da grande maioria dos parlamentares presentes.

"O próprio Renan (Calheiros, presidente do Senado) falou que deveríamos votar na próxima semana", argumentou o relator.

"Estamos tentando ver quanto nos aproximamos do máximo de justeza", disse Pinheiro sobre a necessidade de mais tempo para negociar. Apesar disso, o petista acredita que já tem apoio da maioria dos parlamentares para aprovar sua proposta.

A atual distribuição do FPE, alimentado com parte da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda, foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, por isso, será necessário que o Senado e a Câmara aprovem um novo critério até junho.

Pela proposta que irá a votação, as cotas pagas aos Estados até o ano passado continuarão a ser distribuídas pelas atuais regras, o que garante a receita aguardada pelos governadores evitando problemas orçamentários.

Já os aumentos de arrecadação a partir deste ano serão divididos de acordo com um critério que leva em conta o tamanho da população e a renda per capita dos moradores dos Estados. Quanto maior a população e menor a renda per capita, mais o governo local recebe do Fundo.

Esse novo critério é considerado pelo relator como uma transição, já que o projeto prevê que essa nova regra deva ser aplicada até 2017. Até lá, o Congresso pode produzir uma nova regra e inclusive mudar os critérios de arrecadação do FPE.

E já há inclusive proposta dos governadores pedindo uma reformulação bem mais ampla no FPE.

Os governadores apresentaram uma proposta de emenda à Constituição (PEC) prevendo que o FPE também receba parte das receitas da Cofins e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), que são arrecadados pelo governo federal mas não são repartidas com os governos estaduais.

Mas essa proposta só deverá ser debatida no Congresso nos próximos anos.

(Reportagem de Jeferson Ribeiro)

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