Alckmin amplia poder de fiscalização de bombeiros de SP

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou nessa segunda feira, 10, que encaminhará para a Assembleia Legislativa o Código Estadual de Proteção contra Incêndios e Emergências do Estado de São Paulo, que, entre as suas novidades, fortalece a atuação dos bombeiros para fiscalizações sobre as condições de segurança em imóveis e permite medidas que, hoje em dia, só podem ser realizadas por fiscais das prefeituras, como interdições, segundo site da Secretaria de Segurança Pública.

ADRIANA NERY, Agência Estado

11 de março de 2014 | 09h37

Este código é o anseio do Corpo de Bombeiros, do Governo do Estado e da própria sociedade" afirmou o governador durante cerimônia do o 134º aniversário do Corpo de Bombeiros, na Praça da Sé, em São Paulo. "Nós teremos a fiscalização das edificações do estado mais eficaz. O Corpo de Bombeiros passa a ter poder de polícia administrativa, o que significa maior poder e maior responsabilidade a uma instituição que inspira segurança", complementou Alckmin.

Em emergências, o projeto de lei complementar prevê que o Corpo de Bombeiros mobilize e comande bombeiros municipais, bombeiros civis, bombeiros voluntários e guarda-vidas para combater incêndios, desastres naturais ou outras emergências. Nessas situações, o comando dessa rede de atuação ficará a cargo do bombeiro de maior posto no local.

O Código Estadual de Proteção contra Incêndios e Emergências também permitirá mais investimentos para equipar e expandir os serviços do Corpo de Bombeiros, com a criação do Fundo Estadual de Segurança contra Incêndios e Emergências - Fesie, que terá entre as suas fontes de recursos a arrecadação com as multas de imóveis que não seguirem as regras exigidas pela instituição.

Mais conteúdo sobre:
Alckminbombeirosfiscalização

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.