Alckmin promete assinar Lei Antiálcool no dia 19

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou ontem que a Lei Antiálcool será sancionada no dia 19 de outubro. A norma prevê multa de R$ 1.745,00 a R$ 87.250,00 e até a interdição dos estabelecimentos comerciais que venderem bebida alcoólica a menores de idade.

ANNE WARTH / AGÊNCIA ESTADO, O Estado de S.Paulo

11 de outubro de 2011 | 03h05

O anúncio foi feito durante evento convocado pela Secretaria de Estado da Saúde para divulgar a liberação de R$ 40,2 milhões para modernizar 40 instituições, entre hospitais estaduais e centros de saúde da administração direta, conforme o Estado adiantou ontem.

Segundo Alckmin, o governo fará uma ampla campanha educativa nos 30 dias subsequentes à publicação da Lei Antiálcool. Após esse período, o governador prometeu fiscalização rígida.

Serão punidos também os donos de estabelecimentos que, mesmo que não vendam, sejam coniventes com o consumo por menores. "Era comum você ouvir 'eu não vendi, ele trouxe a bebida'. Agora não tem mais essa desculpa. O estabelecimento é responsável pela venda ou consumo", disse Alckmin.

O governador disse ainda que consumo de álcool por menores começa cada vez mais cedo - aos 13 anos, de acordo com pesquisa citada por ele. Quanto mais cedo o adolescente começa a beber, maior o risco de ele ter problemas com o alcoolismo na idade adulta, acrescentou.

A fiscalização será feita por 500 agentes, os mesmos que autuam estabelecimentos que descumprem a Lei Antifumo. "É uma medida de saúde pública muito importante. Ela começa a valer no dia 19. Teremos 30 dias de campanha, para ninguém dizer que não sabia, e depois fiscalização severa." A lei também valerá para vendedores ambulantes. "Proibido do mesmo jeito (ambulantes). Quem vender bebida para menores de 18 anos vai ser responsabilizado por isso."

Segundo o secretário estadual de Saúde, Giovanni Guido Cerri, os fiscais poderão contar com reforço policial se houver necessidade. "O fiscal, dependendo do caso, pode chamar a polícia caso exista resistência à ação do fiscal", afirmou.

A intenção do governo, segundo Cerri, é restringir ainda mais o consumo de álcool por menores. "O fato de vender bebida alcoólica para menor já é um ato criminoso e já tem sanções na lei. O que a lei pretende é ser mais restritiva, ou seja, impedir o consumo de álcool por menores em qualquer ambiente."

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