BRASÍLIA - O governo federal concluiu as negociações para um acordo de leniência com a empresa alemã Bilfinger, fornecedora de equipamentos para a Marinha, o Ministério da Justiça e diversos outros órgãos. A empresa admitiu ter negociado propina de € 2 milhões (cerca de R$ 7,4 milhões) com agente público no Brasil, dos quais € 1 milhão (cerca de R$ 3,7 milhões) teriam sido efetivamente pagos.
O processo corre em sigilo na Advocacia-Geral da União (AGU) e no Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Conforme fonte do governo que teve acesso às negociações, o suborno teria sido pago a título de “comissão” por contratos da empresa com a Marinha.
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Na negociações, a Bilfinger se comprometeu a pagar ao governo € 2,6 milhões (R$ 9,6 milhões) por conta desses pagamentos indevidos, em troca de benefícios como a possibilidade de continuar sendo contratada pelo poder público no País.
Os contratos com a Marinha, analisados no âmbito do acordo de leniência, foram firmados com o Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP) para fornecimento de material usado no desenvolvimento do programa nuclear da instituição. Entre 2012 e 2017, eles somaram € 23,3 milhões (R$ 85 milhões), dos quais já foram pagos em torno de € 10,7 milhões (R$ 39 milhões).
Em sua delação premiada, executivos da Odebrecht também relataram pagamento de propinas, referentes ao programa.
Os repasses de outros órgãos públicos para a empresa – entre eles a Secretaria Especial de Grandes Eventos (Sesge), vinculada ao Ministério da Justiça, responsável pelos centros de monitoramento da Copa de 2014; o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Polícia Federal – superam os R$ 20 milhões.
Além de ressarcimento pelo prejuízo causado ao erário, a Bilfinger será multada pelo governo em cerca de € 355 mil (R$ 1,2 milhão). O processo está nos ajustes finais.
A assessoria de comunicação da Bilfinger informou que não poderia responder a questionamentos do Estado, por razões de confidencialidade. A Marinha, em nota, alegou que não tem conhecimento dos fatos relatados no acordo, “haja vista que, com base na Lei Anticorrupção, compete à CGU celebrar acordos de leniência no Executivo Federal. “Dessa forma, inexistem nesta Força procedimentos investigativos”, explicou.
A CGU não comentou, argumentando que processos dessa natureza são, por lei, confidenciais até a formalização do acordo. “O Ministério da Transparência (CGU) não se manifesta sobre possíveis negociações, bem como detalhes de processos administrativos de responsabilização em andamento”, acrescentou.
