Aliança para o atraso

Se ainda valer alguma coisa o apoio da presidente Dilma Rousseff, o candidato kirchnerista à presidência da Argentina, Daniel Scioli, tem motivo para estar satisfeito. Ao deixar o gabinete no Palácio do Planalto, na terça-feira, ele disse ter recebido “bons augúrios” da presidente. Scioli mantém a liderança na disputa, segundo as pesquisas. Se tudo correr como desejam os governos dos dois países, a aliança entre petismo e kirchnerismo continuará produzindo frutos por alguns anos. Até agora, os frutos foram a estagnação econômica dos dois países, a inflação crescente, a paralisia do Mercosul, uma diplomacia comercial na contramão do mundo e uma porção de prejuízos para o Brasil, uma das maiores vítimas, provavelmente a maior, do protecionismo argentino. Mas o candidato oficialista à sucessão da presidente Cristina Kirchner ensaiou, ao falar à imprensa, duas boas notícias – ou talvez nem tanto.

O Estado de S.Paulo

15 Outubro 2015 | 03h01

O governo de seu país, afirmou Scioli, deixará de exigir dos empresários a declaração jurada de importações, uma barreira contestada por vários parceiros comerciais em processo iniciado em 2012.

Derrotada em 2014, a Argentina recorreu, sem resultado, e em janeiro deste ano saiu a decisão definitiva da Organização Mundial do Comércio (OMC): será preciso eliminar a exigência ou submeter-se a retaliações. Por acordo com os Estados Unidos, o iniciador da ação, definiu-se um prazo até 31 de dezembro de 2015 para a solução do problema.

Empresas brasileiras poderão ser beneficiadas, mas ninguém terá de agradecer a intervenção do governo brasileiro, porque esse apoio nunca existiu. Apresentada a queixa inicial pelos Estados Unidos, vários interessados aderiram ao processo: Arábia Saudita, Austrália, Canadá, China, Coreia, Equador, Formosa, Guatemala, Índia, Israel, Japão, Noruega, Suíça, Tailândia, Turquia e União Europeia.

O Brasil, um dos mais afetados pelas barreiras comerciais argentinas, manteve-se distante, em mais uma demonstração de tolerância ao protecionismo do vizinho. Os abusos da diplomacia comercial argentina aumentaram a partir da crise iniciada em 2008.

O governo brasileiro reclamou ocasionalmente, mas sempre acabou aceitando sem muita resistência as imposições do kirchnerismo. Da mesma forma, sempre aceitou prorrogar, e nos termos ditados pelo governo argentino, o acordo automotivo, adiando repetidamente a liberalização do comércio de veículos e componentes no interior do Mercosul. Agora, nem há mais um prazo previsto para essa liberalização.

E se for descumprida a promessa de extinção das declarações juradas? O Brasil nem sequer entrou na lista de interessados no processo. A solução – cumprir a determinação da OMC ou sujeitar-se à retaliação – dependerá de países diretamente envolvidos na ação, como os Estados Unidos. Brasília dificilmente agiria com firmeza para defender os interesses comerciais do País.

O Mercosul nunca funcionou de fato como área de livre-comércio, mas tem status de união aduaneira, um estágio superior de integração. Membros de uma união aduaneira só podem celebrar acordos de livre-comércio em conjunto, por causa da tarifa externa comum. A resistência argentina tem sido o principal obstáculo ao acordo com a União Europeia, negociado desde os anos 90. Segundo Scioli, há uma “predisposição” da Argentina de trabalhar com o Brasil por esse acordo com os europeus, mas cuidando sempre de “proteção aos trabalhadores” argentinos. Ele fala como se o debate mal tivesse começado e ainda fosse preciso discutir longamente a troca de ofertas entre os blocos.

Há anos empresas brasileiras perdem espaço no mercado argentino. As barreiras têm prejudicado mais o Brasil que os exportadores da Ásia, a começar pela China, agora em posição de força como fonte de financiamentos e de investimentos para a Argentina. Enquanto isso, a presidente Dilma Rousseff torce pela continuidade do kirchnerismo e do Mercosul travado pela Argentina.

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