''Alterar a lei pode prejudicar as crianças''

Antonio Carlos Mathias Coltro, Desembargador e presidente do IBDFAM-SP

Entrevista com

, O Estado de S.Paulo

28 Abril 2010 | 00h00

Para o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e presidente da unidade paulista do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM-SP), Antonio Carlos Mathias Coltro, mais estudos devem ser feitos antes de transformar em lei a adoção entre homossexuais. Ainda não foi provado, diz ele, que as crianças não serão prejudicadas por viver em uma família diferenciada.

Por que o senhor contesta a decisão do STJ?

A legislação brasileira ainda não permite a adoção conjunta entre pessoas do mesmo sexo. Entendo que não se deve alterar a lei antes que seja feita uma profunda analise antropológica, psicológica e sociológica sobre o assunto. É preciso avaliar se essa situação não causaria problemas às crianças.

Que tipo de problemas?

Historicamente as famílias sempre foram constituídas por um homem, uma mulher e seus filhos. Há desde a possibilidade de a criança enfrentar discriminação e preconceito por viver em uma família diferenciada, como também de sofrer influência psicológica e comportamental pelo fato de ser criada por duas pessoas do mesmo sexo. Já tive contato com dois estudos europeus que investigaram o assunto. O maior deles apontou problemas.

Não é pior deixar a criança desamparada no caso de morte de um dos pais?

Se o adotante morrer, o companheiro pode pedir a guarda da criança na Justiça, como no caso da cantora Cássia Eller. Mas não acho que só para garantir a herança se deva mudar a legislação sem antes estudar melhor o assunto.

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