Aluno de Humanas poderá concorrer a bolsas

A Justiça Federal do Ceará decidiu ontem suspender a retificação do edital mais recente do Ciência sem Fronteiras (CsF), programa do governo federal que dá bolsas para universitários estudarem no exterior. Com a decisão, estudantes brasileiros de mais de 20 cursos - a maioria deles da área de Humanas -, que haviam sido excluídos nessa retificação, poderão participar da seleção. A candidatura às bolsas nas universidades já pode ser feita a partir de hoje pelos alunos.

DAVI LIRA, O Estado de S.Paulo

20 Dezembro 2012 | 02h07

Na decisão, o juiz substituto da 3.ª Vara, Kepler Gomes Ribeiro - responsável pelo caso -, alega que o governo "jamais poderia mudar de forma inesperada as regras do programa". Segundo ele, se estudantes de Humanas - que não são o foco do CsF, que prioriza a área tecnológica - conseguiram participar do programa na primeira chamada do edital, nessa segunda convocatória não deveria haver a exclusão. Ele ainda define uma multa diária à União de R$ 5 mil, para cada estudante afetado, em caso de descumprimento da decisão.

"Foi uma vitória para os alunos", diz o procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho, que ingressou com a ação na Justiça Federal. "Agora é correr atrás e tentar homologar as inscrições antes do recesso das universidades", diz o aluno de Jornalismo da PUC-Minas Igor Silva.

Consultado, o Ministério da Educação (MEC), vê a decisão como "interferência administrativa em política pública, cujos critérios são de decisão do poder executivo". A pasta diz que vai recorrer da decisão. O MEC tem até o dia 28 de janeiro para entrar com o recurso. A ação pode ser levada para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

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