Aluno deve ter acesso à correção do Enem, diz juiz

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) tem até 30 dias para alterar o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano e incluir uma cláusula que assegure o direito do estudante à revisão das provas discursivas.

Isis Brum, O Estado de S.Paulo

23 de julho de 2011 | 00h00

A determinação é da Justiça Federal, que acolheu parcialmente e em caráter liminar o pedido do Ministério Público Federal do Maranhão.

O Inep, órgão do Ministério da Educação responsável pela elaboração do exame, confirmou o recebimento da intimação e informou que vai recorrer.

Na prática, a decisão garante que o aluno que se sentir prejudicado tenha acesso à sua prova para identificar livremente possíveis falhas na correção.

Para o Ministério Público, "ao não permitir o direito de vista, o processo seletivo impossibilita o candidato de fiscalizar a correção de suas provas, o que compromete a legitimidade das notas e o controle da coisa pública", informou o site, em nota em sua página na internet.

A procuradoria havia solicitado à Justiça o direito de entrar com recurso contra a correção das provas subjetivas. Com o pedido negado, o órgão informou que recorrerá da decisão ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região.

A Fuvest, que recebeu mais de 132 mil inscrições para o seu processo seletivo no ano passado, não tem cláusula com direito à revisão.

Dois corretores fazem a análise das provas. Em caso de dúvida sobre a nota, é feita uma terceira correção. São cerca de 300 corretores, a maior parte deles professores da própria universidade.

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