Ambientalistas e ruralistas criticam projeto de Código Florestal do governo

Esforço do governo Dilma em atingir um consenso interno para fechar uma proposta de reforma do Código com chance de aprovação pelo Congresso expõe divisão da sociedade sobre o tema e acaba desagradando aos dois segmentos diretamente interessados

Afra Balazina e Andrea Vialli, O Estado de S.Paulo

17 de abril de 2011 | 00h00

O governo chegou a um consenso sobre o projeto de alteração do Código Florestal. Pela proposta negociada com os Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, que deve ser votada no Congresso até junho, a grande maioria das propriedades rurais do País (95%) - que detém uma parcela menor das terras - sairia da ilegalidade. Mas ambientalistas e ruralistas continuam insatisfeitos.

O impasse sobre a reforma do Código Florestal teve início no ano passado, quando a proposta apresentada pelo deputado federal Aldo Rebelo (PC do B- SP) chegou a ser votada em comissão especial na Câmara. No entanto, o texto desagradou a ambientalistas e ao governo - que o consideraram muito favorável à expansão agrícola, o que, na prática, levaria a um aumento do desmatamento. O governo resolveu então modificar o projeto de Rebelo para facilitar sua aprovação no Congresso. No processo de negociação interna, os dois ministérios tiveram de ceder.

Para o professor Jean Paul Metzger, do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (USP), não se deve simplesmente passar a borracha sobre os passivos ambientais, uma das mudanças previstas no projeto de Rebelo e mantida pelo governo. "Aceitar e legalizar não resolve a questão."

Metzger critica a proposta de permitir que os proprietários rurais façam a compensação da Reserva Legal no próprio bioma. Por exemplo, quem desmatou na Mata Atlântica, pode compensar em qualquer Estado que tenha o mesmo bioma. Segundo o governo, no entanto, serão definidas áreas prioritárias para isso. "É um absurdo biogeográfico", diz ele, que defende que a recomposição seja realizada na mesma bacia hidrográfica, numa área de 20 mil a 50 mil hectares. Para Metzger, outro risco dessa medida é que as áreas que não têm interesse para a agricultura concentrarão reservas, enquanto outras ficarão sem nada.

Pelo acordo do governo, o produtor poderá descontar as Áreas de Preservação Permanente (APPs), como margens de rios e topos de morros, da área de Reserva Legal. Em geral, a Reserva Legal tem de ser de 20% da propriedade. Mas na Amazônia ela aumenta para 80% e, no Cerrado dentro dos Estados na Amazônia Legal, para 35%.

"Todo mundo está de acordo em restaurar APPs. É importante para a produção de água, para a biodiversidade, para evitar desmoronamentos", diz Rodrigo Lima, gerente-geral do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone). Segundo ele, entre ter APP ou Reserva Legal, a primeira é mais relevante. Por isso, defende que os produtores possam somar as áreas de APP com Reserva Legal.

E ainda não está claro na proposta do governo se haverá mecanismos de estímulo para recuperar áreas degradadas. "O que preocupa é que a discussão ficou centrada na questão dos perdões. Não se discutiu uma revisão do Código que seja estratégica para o País", avalia Roberto Smeraldi, da ONG Amigos da Terra - Amazônia Brasileira.

Na negociação da proposta, o Ministério do Meio Ambiente aceitou reduzir para 15 metros as APPs às margens já degradadas dos rios de até 10 metros de largura. O Ministério da Agricultura aceitou manter 30 metros nas margens ainda preservadas. A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura, afirmou que a mudança atende a reivindicações dos pequenos proprietários, o que é positivo. Mas ela é contrária à delimitação fixa do tamanho das APPs. "Não concordamos com um número fixo, seja de 15 ou 30 metros, para o País todo. Isso é discutível do ponto de vista técnico."

Marcio Astrini, da Campanha Amazônia do Greenpeace, diz que a ONG cobra da presidente Dilma Rousseff que não aceite nenhum tipo de anistia para quem desmatou no passado - ela afirmou durante a campanha que não admitiria anistia. / COLABOROU MARTA SALOMON

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