Amorim convoca embaixador no Equador para consulta

Chanceler quer discutir resposta à decisão do país de não pagar BNDES.

Fabrícia Peixoto, BBC

21 Novembro 2008 | 14h57

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, convocou o embaixador brasileiro no Equador para consultá-lo sobre uma resposta ao anúncio do país de que não pretende pagar sua dívida com o BNDES.O governo equatoriano anunciou na quinta-feira que entrou com uma ação internacional para suspender o pagamento de um empréstimo contraído com o banco brasileiro, no valor de US$ 243 milhões.Em nota divulgada nesta sexta-feira, o Itamaraty informou que recebeu a notícia "com séria preocupação". "A decisão do governo equatoriano foi anunciada em evento público sem prévia consulta ou notificação ao governo brasileiro", diz a nota.Ainda de acordo com o Itamaraty, a forma como a medida foi tomada "não se coaduna com o espírito de diálogo, de amizade e de cooperação que caracteriza a relação entre o Brasil e Equador". O chanceler brasileiro, que está em São Paulo, comentou o caso. Disse que o Brasil têm "uma ampla cooperação" com o Equador e que o Itamaraty "vai examinar essa cooperação à luz dessas decisões".Em outubro, Amorim disse que se o Equador não honrasse o compromisso com o BNDES a relação comercial entre os dois países seria cortada. O chanceler disse ainda, na época, que o Brasil tem interesse em manter boas relações com o Equador, mas que não se podia confundir "paciência com complacência". O BNDES ainda não se pronunciou sobre o assunto.PolêmicaO empréstimo junto ao BNDES foi contraído para a construção da usina hidrelétrica San Francisco. O governo do Equador alega, no entanto, que a dívida é ilegal e que há irregularidades na obra e que, por esse motivo, decidiu entrar com uma ação na Câmara de Comércio Internacional (CCI) em Paris.A ação anunciada na quinta contradiz a decisão do governo equatoriano que há um mês afirmou que esperaria o resultado de uma auditoria financeira e técnica para determinar se houve ou não irregularidades na construção da hidrelétrica San Francisco. Na época, o governo afirmou que qualquer decisão sobre o não pagamento da dívida com o BNDES dependeria dessas avaliações. O ministro de Setores Estratégicos do Equador, Galo Borja, confirmou à BBC Brasil que a auditoria ainda não foi finalizada. "Estamos esperando", afirmou. Borja não quis comentar a ação apresentada na CCI. A polêmica em torno do financiamento da obra da usina hidrelétrica teve início quando o presidente equatoriano, Rafael Correa, questionou o fato de o empréstimo ter sido direcionado diretamente à construtora Odebrecht, mas que "legalmente" aparece como dívida interna do Equador com o Brasil. A Comissão propõe a anulação do contrato de crédito firmado com o BNDES por supostas violações legais e constitucionais. Jorge Glass, presidente do Fundo de Solidariedade do Equador, instituição responsável pelo setor elétrico no país, afirma que o contrato com o BNDES tem "vício de ilegalidade". "Com isso se dá um passo histórico para o país." "Essa é a primeira vez que se apresenta uma demanda exigindo justiça e neste caso diante de um tribunal como a CCI", afirmou ele. A próxima parcela da dívida vence em dezembro. BônusA medida em relação ao banco estatal brasileiro foi anunciada junto com um relatório da Comissão de Auditoria da Dívida Externa, que afirma que uma parte da dívida externa do país é ilegal e que poderá não ser paga. O governo do Equador disse que a auditoria qualificou de "ilegais" a dívida dos bônus Global 2012 e 2030, equivalentes a US$ 3,2 bilhões. A Comissão considera que a negociação prejudicou os interesses do país. Os auditores afirmaram que os organismos multilaterais promoveram um endividamento "desleal" e que o Fundo Monetário Internacional (FMI) teria "incentivado" esse endividamento. Ao final da apresentação do relatório na quinta, Correa disse que buscará não pagar a dívida e que pretende punir os responsáveis equatorianos encarregados da negociação. "Buscaremos não apenas castigar os culpados, mas também não pagar a dívida ilegal, ilegítima, corrupta", afirmou Correa. O presidente equatoriano disse ainda que os resultados da auditoria devem determinar a futura política financeira do país. Uma das suas primeiras decisões agora será definir se o país pagará a parcela dos juros da dívida externa que vence em 15 de dezembro. Se decidir não pagar a parcela de US$ 30,4 milhões o governo vai na prática decretar a moratória da dívida. Outra possibilidade seria propor uma renegociação com os credores. Se optar por não pagar a dívida, a ministra de Finanças María Elsa Viteri adiantou que seu país poderia recorrer a países amigos, como a Venezuela, para obter financiamento, diante de uma provável restrição de crédito das instituições financeiras internacionais.BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

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