Anac quer disciplinar distribuição de horários de vôo

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu consulta pública para disciplinar a distribuição de horários de vôo entre empresas aéreas em aeroportos cujas capacidade for ampliada ou cujas restrições de operação forem alteradas, como o terminal de Santos Dumont, no Rio de Janeiro. Sugestões poderão ser enviadas ao órgão até o dia 19 de dezembro.Segundo a Anac, os pedidos das companhias só serão aceitos, efetivamente, depois que as restrições forem suspensas. A proposta da Anac é de que as empresas tenham até 30 dias para requisitar novos horários de vôo a partir da suspensão. Segundo nota técnica da agência, a medida visa evitar condutas predatórias de empresas aéreas interessadas em reservar mercado no aeroporto.A Anac prevê duas possibilidades para os aeroportos que tenham capacidade aumentada ou fiquem livres de restrições. Nesse caso, os horários de vôo serão destinados para quem vier pedi-los, conforme a disponibilidade. A segunda possibilidade diz respeito a um volume de pedidos acima do que a infra-estrutura permite absorver, quando então as companhias interessadas participarão de rodadas para escolher os horários de pouso e decolagem desocupados, em ordem definida por sorteio.Segundo cálculos da Anac, a capacidade operacional do aeroporto Santos Dumont é de 23 slots (permissão para pousos e decolagens) por hora. A conta leva em conta a capacidade do sistema de pistas e do terminal de passageiros.

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