Análise - Evidências do ocaso do governo Dilma

Texto publicado originalmente no Estadão Noite

José Matias-Pereira*, O Estado de S. Paulo

22 Fevereiro 2016 | 22h00

As notícias e os fatos relacionados a política, economia e policial, que estão vindo à tona diariamente, estão contribuindo para aumentar ainda mais o cenário de turbulências e incertezas no País. No campo econômico, as informações do relatório Focus (que registra a expectativas dos analistas das instituições financeiras), divulgado pelo Banco Central, revelam que as previsões negativas para a economia brasileira neste ano estão piorando. A pesquisa mostra que cresceram as estimativas para a inflação, enquanto a previsão para o Produto Interno Bruto (PIB) voltou a cair. A expectativa para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, subiu de 7,61% para 7,62% em 2016. Prevê-se, por sua vez, que o PIB deverá ter uma contração de 3,4% em 2016. Com a previsível queda do PIB em 2015, em cerca de 4%, tudo indica que o País irá registrar dois anos seguidos de contração. A estimativa para a taxa básica da economia ficou em 14,25% ao ano, no final de 2016 (atual patamar da taxa Selic). 

No campo estritamente policial, a semana começa com a deflagração pela Polícia Federal (PF) da 23ª fase da Operação Lava Jato, que expediu um mandado de prisão temporária contra o publicitário baiano João Santana, marqueteiro das duas campanhas da presidente Dilma Rousseff, em 2010 e 2014, e da campanha da reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006. A prisão decorre da existência de fortes indícios de supostos pagamentos ilegais no exterior em conta secreta de João Santana provenientes da Odebrecht e do engenheiro Zwi Skornicki para pagamento de serviços eleitorais prestados ao Partido dos Trabalhadores (PT). Dos cerca de US$ 7,5 milhões repassados a Santana e sua mulher no exterior, os pagamentos mais recentes ocorreram no final de 2014, época em que o publicitário atuava ativamente na campanha à reeleição de Dilma. Para os investigadores, os pagamentos têm origem no esquema de corrupção da Petrobrás e são referentes a 'serviços eleitorais prestados para campanha de partidos políticos'. É válido recordar que a participação da máquina de propaganda governamental foi decisiva para a reeleição da presidente Dilma Rousseff. Quando a realidade dos fatos e dos indicadores econômicos vieram à tona, ficou comprovado que os eleitores foram ludibriados por engodos, mentiras e falsas promessas, utilizados nas retóricas dos discursos e do marketing político, desencadeando a enorme rejeição e falta de credibilidade da governante junto à população.  

No campo político-policial, o retorno ao parlamento do senador Delcídio do Amaral (MS), ex-líder do governo no Senado, preso em novembro, acirra os debates entre oposição e governo, além de causar um enorme desconforto nas atividades da Casa. Recorde-se que na última sexta-feira o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo, converteu a prisão preventiva do senador em medidas alternativas, ou seja: ele é obrigado a se recolher em domicílio durante a noite e nos dias de folga enquanto o mandato durar, a comparecer em juízo quinzenalmente e a todos os atos do processo, quando for intimidado, além de não poder se afastar do País. Prevê-se que Delcídio Amaral, que tudo indica, deverá ser expulso dos quadros do PT, deverá receber uma forte pressão dos seus pares para pedir licença de 120 dias, o que lhe permitiria continuar com as prerrogativas de senador, entre elas, de ser julgado somente pelo STF. Espera-se, enquanto isso, que o Conselho de Ética do Senado avance na apreciação do pedido de perda de mandato por falta de decoro. Prevê-se que Delcídio, mesmo levando em consideração o espírito corporativista e os interesses pessoais pouco republicanos de diversos parlamentares, diante dos fatos graves que fundamentaram a sua prisão, dificilmente irá evitar que o seu mandato seja cassado. Isso vai servir para aumentar os conflitos e acusações, considerando o número elevado de senadores envolvidos na Lava Jato, incluindo o presidente da Casa, Renan Calheiros.

No tocante ao cenário político latino-americano, continuam em curso as sucessivas derrotas dos governantes bolivarianos, que se mostraram, de forma unânime, incompetentes, populistas, demagogos e corruptos. Esse fenômeno de rejeição também chegou à Bolívia, onde os resultados do referendo realizado no último domingo, convocado para decidir sobre a modificação da Constituição para permitir que presidentes do país possam concorrer a mais de uma reeleição, indicam que a pretensão de presidente Evo Morales de se perpetuar no poder fracassou. Registre-se que Morales, que iniciou o seu primeiro governo em 2006, vai terminar a sua atual gestão em janeiro de 2010. Caso tivesse conseguido promover a mudança na Constituição, pretendia concorrer e prorrogar sua permanência no poder até 2025. Esse cenário comprova que a democracia 'bolivariana' tem na sua essência um defeito irreparável: quando os seus líderes chegam ao poder, nele querem permanecer a qualquer custo. É importante alertar que a pretensa 'democracia bolivariana' que ora definha na América Latina, em particular, na Venezuela, Argentina, Equador, Bolívia e Brasil, destoa da verdadeira democracia, que se aperfeiçoa em função da alternância do poder.  

Verifica-se, assim, que o governo Dilma, depois de transformar a economia em terra arrasada, e perder a legitimidade e a credibilidade junto da população, não mais dispõe de instrumentos políticos e de gestão para governar. Essa paralisia do governo está contribuindo para o agravamento diário da crise econômica, que está levando o País para uma depressão. O recuo do desempenho da economia, que resulta em queda na arrecadação, aumento do desemprego e redução na renda dos trabalhadores, inflação elevada e persistente, taxas de juros elevadas, está desaguando numa forte crise social. No âmbito policial, a decretação de prisão de João Santana, que, além de conselheiro muito próximo da mandatária, vinha ocupando a função de ministro informal da propaganda do governo, representa um duro golpe para a mandatária. Confirmados os fatos que motivaram a sua prisão, aumentam as chances de o processo de impeachment avançar no Congresso, e fortalece os argumentos para justificar a cassação da chapa Dilma-Temer pelo TSE. Pode-se argumentar, por fim, apoiado nas análises dos fatos e indicadores aqui expostos, que está ficando cada vez mais evidente que o governo da presidente Dilma, em que pese a sua disposição de se manter agarrada ao poder a qualquer custo, está caminhando para o seu ocaso.

 

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As notícias e os fatos relacionados a política, economia e policial, que estão vindo à tona diariamente, estão contribuindo para aumentar ainda mais o cenário de turbulências e incertezas no País. No campo econômico, as informações do relatório Focus (que registra a expectativas dos analistas das instituições financeiras), divulgado pelo Banco Central, revelam que as previsões negativas para a economia brasileira neste ano estão piorando. A pesquisa mostra que cresceram as estimativas para a inflação, enquanto a previsão para o Produto Interno Bruto (PIB) voltou a cair. A expectativa para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, subiu de 7,61% para 7,62% em 2016. Prevê-se, por sua vez, que o PIB deverá ter uma contração de 3,4% em 2016. Com a previsível queda do PIB em 2015, em cerca de 4%, tudo indica que o País irá registrar dois anos seguidos de contração. A estimativa para a taxa básica da economia ficou em 14,25% ao ano, no final de 2016 (atual patamar da taxa Selic). 

No campo estritamente policial, a semana começa com a deflagração pela Polícia Federal (PF) da 23ª fase da Operação Lava Jato, que expediu um mandado de prisão temporária contra o publicitário baiano João Santana, marqueteiro das duas campanhas da presidente Dilma Rousseff, em 2010 e 2014, e da campanha da reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006. A prisão decorre da existência de fortes indícios de supostos pagamentos ilegais no exterior em conta secreta de João Santana provenientes da Odebrecht e do engenheiro Zwi Skornicki para pagamento de serviços eleitorais prestados ao Partido dos Trabalhadores (PT). Dos cerca de US$ 7,5 milhões repassados a Santana e sua mulher no exterior, os pagamentos mais recentes ocorreram no final de 2014, época em que o publicitário atuava ativamente na campanha à reeleição de Dilma. Para os investigadores, os pagamentos têm origem no esquema de corrupção da Petrobrás e são referentes a 'serviços eleitorais prestados para campanha de partidos políticos'. É válido recordar que a participação da máquina de propaganda governamental foi decisiva para a reeleição da presidente Dilma Rousseff. Quando a realidade dos fatos e dos indicadores econômicos vieram à tona, ficou comprovado que os eleitores foram ludibriados por engodos, mentiras e falsas promessas, utilizados nas retóricas dos discursos e do marketing político, desencadeando a enorme rejeição e falta de credibilidade da governante junto à população.  

No campo político-policial, o retorno ao parlamento do senador Delcídio do Amaral (MS), ex-líder do governo no Senado, preso em novembro, acirra os debates entre oposição e governo, além de causar um enorme desconforto nas atividades da Casa. Recorde-se que na última sexta-feira o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo, converteu a prisão preventiva do senador em medidas alternativas, ou seja: ele é obrigado a se recolher em domicílio durante a noite e nos dias de folga enquanto o mandato durar, a comparecer em juízo quinzenalmente e a todos os atos do processo, quando for intimidado, além de não poder se afastar do País. Prevê-se que Delcídio Amaral, que tudo indica, deverá ser expulso dos quadros do PT, deverá receber uma forte pressão dos seus pares para pedir licença de 120 dias, o que lhe permitiria continuar com as prerrogativas de senador, entre elas, de ser julgado somente pelo STF. Espera-se, enquanto isso, que o Conselho de Ética do Senado avance na apreciação do pedido de perda de mandato por falta de decoro. Prevê-se que Delcídio, mesmo levando em consideração o espírito corporativista e os interesses pessoais pouco republicanos de diversos parlamentares, diante dos fatos graves que fundamentaram a sua prisão, dificilmente irá evitar que o seu mandato seja cassado. Isso vai servir para aumentar os conflitos e acusações, considerando o número elevado de senadores envolvidos na Lava Jato, incluindo o presidente da Casa, Renan Calheiros.

No tocante ao cenário político latino-americano, continuam em curso as sucessivas derrotas dos governantes bolivarianos, que se mostraram, de forma unânime, incompetentes, populistas, demagogos e corruptos. Esse fenômeno de rejeição também chegou à Bolívia, onde os resultados do referendo realizado no último domingo, convocado para decidir sobre a modificação da Constituição para permitir que presidentes do país possam concorrer a mais de uma reeleição, indicam que a pretensão de presidente Evo Morales de se perpetuar no poder fracassou. Registre-se que Morales, que iniciou o seu primeiro governo em 2006, vai terminar a sua atual gestão em janeiro de 2010. Caso tivesse conseguido promover a mudança na Constituição, pretendia concorrer e prorrogar sua permanência no poder até 2025. Esse cenário comprova que a democracia 'bolivariana' tem na sua essência um defeito irreparável: quando os seus líderes chegam ao poder, nele querem permanecer a qualquer custo. É importante alertar que a pretensa 'democracia bolivariana' que ora definha na América Latina, em particular, na Venezuela, Argentina, Equador, Bolívia e Brasil, destoa da verdadeira democracia, que se aperfeiçoa em função da alternância do poder.  

Verifica-se, assim, que o governo Dilma, depois de transformar a economia em terra arrasada, e perder a legitimidade e a credibilidade junto da população, não mais dispõe de instrumentos políticos e de gestão para governar. Essa paralisia do governo está contribuindo para o agravamento diário da crise econômica, que está levando o País para uma depressão. O recuo do desempenho da economia, que resulta em queda na arrecadação, aumento do desemprego e redução na renda dos trabalhadores, inflação elevada e persistente, taxas de juros elevadas, está desaguando numa forte crise social. No âmbito policial, a decretação de prisão de João Santana, que, além de conselheiro muito próximo da mandatária, vinha ocupando a função de ministro informal da propaganda do governo, representa um duro golpe para a mandatária. Confirmados os fatos que motivaram a sua prisão, aumentam as chances de o processo de impeachment avançar no Congresso, e fortalece os argumentos para justificar a cassação da chapa Dilma-Temer pelo TSE. Pode-se argumentar, por fim, apoiado nas análises dos fatos e indicadores aqui expostos, que está ficando cada vez mais evidente que o governo da presidente Dilma, em que pese a sua disposição de se manter agarrada ao poder a qualquer custo, está caminhando para o seu ocaso.

 

* José Matias-Pereira, economista e advogado, é doutor em ciência política (área de governo e administração pública) pela Universidade Complutense de Madri, Espanha, e Pós-doutor em administração pela Universidade de São Paulo. Professor de administração pública e pesquisador associado do programa de pós-graduação em contabilidade da Universidade de Brasília. Autor, entre outras obras, do 'Curso de economia política' (2015), publicado pela Atlas, economista e advogado, é doutor em ciência política (área de governo e administração pública) pela Universidade Complutense de Madri, Espanha, e Pós-doutor em administração pela Universidade de São Paulo. Professor de administração pública e pesquisador associado do programa de pós-graduação em contabilidade da Universidade de Brasília. Autor, entre outras obras, do 'Curso de economia política' (2015), publicado pela Atlas

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