Análise - A calma que precisamos e o papel das oposições num ambiente democrático

Texto publicado originalmente no Estadão Noite

Heloisa Pait*, O Estado de S. Paulo

07 Março 2016 | 22h00

O petrolão já ganhou prêmios como um dos piores casos de corrupção do mundo devido à extensão do esquema e aos seus efeitos econômicos. Por outro lado, as investigações e processos jurídicos têm recebido aplausos aqui e no exterior, pelo modo seguro e paulatino com que têm seguido a trilha do dinheiro público.

Mas o petrolão tem um traço muito particular, que chama a atenção. Foi implementado ao longo de 12 anos - de 2003 a 2014, quando começa a Operação Lava Jato - num regime político plenamente democrático, com eleições periódicas, liberdade de expressão, partidos políticos livres, independência dos poderes e autonomia federativa.

Por cada ângulo que se queira enxergar, o País tinha todas as condições de fazer o que os americanos chamam de 'checks and balances', que são ajustes que um núcleo decisório impõe ao outro, impedindo arroubos, opressões ou acomodações indevidas.

No plano eleitoral, em nenhum momento dessa longa década os partidos do petrolão impuseram derrotas fragorosas à oposição. Pelo contrário. Essa sempre foi vitoriosa em Estados importantes, sempre elegeu congressistas de projeção e sempre levou as eleições presidenciais ao segundo turno.

A oposição brasileira ao governo federal, ao longo da montagem do petrolão, esteve no poder e contou com o respaldo de parcela significativa da população e simpatia do setor produtivo. Por que ela não foi capaz de barrar o petrolão? O mistério atual é esse, e não a identidade do líder da organização, como na novela.

A compra de votos de congressistas é algo muito sério, que pode ter abafado investigações parlamentares. É certo. Mas deputados e senadores têm recursos na prática ilimitados para realizar estudos ou investigações: contam com assessores nas casas legislativas e no próprio gabinete, além de verbas próprias e do fundo partidário que podem ser usadas para encomendar estudos de terceiros.

E, o mais importante: desde o final do regime militar contam com a segurança que o Estado de Direito lhes confere no exercício de sua função, um privilégio que nem todos os nossos vizinhos latino-americanos têm, e do qual fizeram pouco.

Através de pedidos de acesso à informação, análises contábeis ou simples conversas com técnicos do tesouro ou funcionários de estatais, teria sido possível - e talvez fácil - testemunhar o surgimento do monstro que estamos vendo agora. A imprensa teria acolhido qualquer pista do petrolão e de seus vários ramos, incluindo as pedaladas ou os empréstimos do BNDES, e somado a ela suas próprias descobertas. O Ministério Público, os órgãos de controle ou a polícia teriam sido chamados a investigar formalmente.

Nada disso ocorreu. Apenas a partir de 2015 vimos a oposição propondo projetos de lei que teriam reduzido as possibilidades de aparelhamento do Estado e das empresas estatais - em linguagem cotidiana, botaram cadeado depois da casa arrombada e dilapidada. O que impediu a oposição de cumprir seu papel constitucional? Por que nessa última década o sistema de checks and balances falhou?

A imprensa, entretanto, não falhou: tem sido parte importante da elucidação do emaranhado criminoso e, acima de tudo, informado a população do andamento das investigações. A sociedade, a partir de 2013 e mais ainda nos anos seguintes, redescobriu-se atriz política. A polícia, o Ministério Público e o Judiciário tem mostrado correção e segurança no desempenho de suas tarefas.

É esse tripé que tem desmantelado o petrolão: população engajada, investigação segura e imprensa livre. Agora, nos momentos finais dessa farsa, a oposição até agora inerte, ausente enquanto tal, pede calma em nome da pacificação da nação. Apresenta-se como mediadora de um tenebroso porém inexistente conflito social.

Mas esse conflito é apenas uma palavra de ordem da organização investigada - nem o governo federal tem apostado nisso. Por que líderes da oposição buscam alçar esse mero recurso retórico a perigo iminente? Por que fazer coro aos que apostam no caos? 

O que os eleitores da oposição e os descontentes com a crise e com as revelações do petrolão esperam é seu apoio a quem desmantelou o petrolão: aos jornalistas que não se intimidaram com agressões e ameaças, aos manifestantes que têm tomado as ruas das grandes capitais aos milhões e, obviamente, às investigações que têm sido conduzidas com lisura. Mesmo que seja com seu tom usual de quem fala do pedestal, sua defesa da lei e da liberdade será bem-vinda.

A calma que se espera da oposição, já que liderança propriamente dita não houve, é que atue no Congresso representando os desejos dos eleitores que a colocaram lá - é a representação efetiva que acomoda as tensões sociais nas normas institucionais.

E, caso o impeachment seja aceito por 2 em cada 3 deputados federais, o que se esperará é o apoio concreto desta oposição, que se jacta de dispor dos melhores quadros, ao governo de Michel Temer enquanto governo de união nacional, como foi feito com o presidente Itamar Franco, poupando-nos do vexame de intrigas intrapartidárias ao menos enquanto durar essa terrível crise econômica e de gestão pública.

Calma, portanto, é colocar-se firmemente ao lado da lei, cumprir seu papel devido no Congresso Nacional e, se for o caso, emprestar sua capacidade gerencial a um governo de união nacional. Calma é isso.

* Heloisa Pait é socióloga, professora da Unesp e membro do conselho da Open Knowledge Brasil

 

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