Análise - A democracia mínima e o risco da crise brasileira

Não há ninguém, hoje em dia, que não se assuma um democrata. A democracia é um lugar-comum na política, sendo o termo usado indistintamente por todos os agentes políticos, indiferente ao que efetivamente eles estejam defendendo. A maioria das pessoas, entretanto, pensa que democracia é o reino das virtudes, um exercício de liberdades. Um sistema virtuoso por si só em que 'a vontade da maioria', por algum mecanismo miraculoso, aponta para os caminhos ótimos do governar. Este pensamento, quase mágico, é o que embala muito da crise brasileira atual. A realidade, que é mostrada pela Ciência Política, História, Sociologia, etc., é muito diferente.

Luiz Fernando Horta*, O Estado de S.Paulo

17 de maio de 2016 | 22h00

Adam Przeworski é um dos grandes nomes da Ciência Política na atualidade. Nascido em 1940 em Varsóvia, Przeworski é atualmente professor da Universidade de Chicago e tem uma impressionante base de dados empíricos (aberta na internet) oriunda de décadas de pesquisas sobre governos e democracia. A partir destas evidências, o politólogo polonês tem sistematicamente atacado os conceitos 'éticos' de democracia. Democracia não garante, por exemplo, um governo mais capaz de tomar atitudes acertadas. Democracia, por si só, não garante governos mais responsivos aos interesses da população. O ato de se escolher um governante por meio de um sufrágio não garante nenhuma característica virtuosa a este governante eleito. Para isto, a Ciência Política tem criado inúmeros outros conceitos como 'deliberação', 'participação', 'accountability', etc., na esperança de que este conjunto de teorias, práticas e saberes nos indique um caminho em que a política possa encontrar formas de tomar decisões favoráveis aos cidadãos mesmo que esta seja operada por agentes completamente vis. O ponto essencial é que, no caso de termos políticos capazes, honestos e comprometidos com a coletividade, parece evidente que o governo produzido por tais políticos seja meritório e atenda aos interesses dos cidadãos. O problema é que não há como garantir-se a existência e mesmo a continuidade de tais políticos no exercício do poder. Assim, os sistemas políticos têm que ser tais que permitam que mesmo em situações adversas, com o poder exercido por agentes totalmente individualistas, argentários e inescrupulosos, se possa chegar a boas decisões ou ao menos bloquear e punir intenções e ações dos mandatários que firam este modelo ótimo de organização política.

As pesquisas, entretanto, têm demonstrado que estamos longe de alcançar esse sistema. Democracia não implica na submissão dos escolhidos às opiniões dos eleitores. A democracia não implica numa 'melhor' maneira de escolha - existem outras formas que apresentam também bons resultados. Neste ponto surge, inevitavelmente, a pergunta: o que faz então da democracia o melhor sistema de escolha de governos? Afora as respostas normativas, aquelas que dizem como a democracia deveria ser (e não como ela é), temos muito pouco de certeza. Mas este pouco é muito! De Schumpeter a Dahl, temos um leque de teorias que apontam para a democracia se, e somente se, um (ou mais) critérios estejam pré-existentes. Dahl fala em todo um sistema de pré-requisitos de participação e oposição que precisam ser cumpridos para que determinados sistemas se aproximem do ideal democrático. Schumpeter elenca uma série de valores que precisam estar presentes nas sociedades e nos indivíduos; assim caminhou a teoria por muito tempo. Sempre se apunham novos condicionantes para certificar ou retirar o termo 'democracia' do governo A ou B. Muitas vezes (senão sempre) isto era feito com objetivos políticos maiores. Assim, sem serem 'democracias', países não poderiam pleitear ajuda financeira de determinados órgãos internacionais. Se não fossem 'democracias', a possibilidade de ingerência internacional em assuntos internos aumentava muito, especialmente a partir dos anos 90. E o conceito de democracia virou muito mais uma arma de disputa política do que uma ferramenta teórico-metodológica de entendimento da realidade ou mesmo de construção dela.

Pouco, efetivamente, se avançava. Eis que a cada nova pesquisa sobre o tema, mais condicionantes eram adicionados ao conceito de democracia e mais críticas se faziam aos termos conceituais anteriores. Nesta situação, Adam Przeworski, em meados dos anos 90, apresentou uma noção de democracia em termos mínimos. Ao contrário do caminho que vinha sendo trilhado, inchando-se o conceito de democracia de uma série de condicionantes, pré-requisitos, etc., o professor da universidade de Chicago lembrou que o processo democrático em si representa um indicador seguro do tamanho das clivagens sociais existentes em determinado país. A eleição emula um confronto físico, mas com a vantagem de se evitar derramamentos de sangue. Através da eleição, o lado com maior número mostra-se com direito a governar. Poderia se dizer, hoje, que esta é uma interpretação reducionista, e é exatamente esta a sua virtude.

Existem, entretanto, duas regras importantes a serem observadas aqui para se evitar um permanente estado de guerra civil com maiorias e minorias se massacrando fisicamente pelo país: (1) o direito de votar se liga ontologicamente com a obrigação de aceitar o resultado das urnas e (2) os limites do poder do lado vencedor estão circunscritos a um pacto estabelecido ex ante chamado 'constituição'. Assim, a Constituição é derivada e não preceptora da democracia. A Constituição é o que nos defende, enquanto cidadãos individuais ou enquanto minoria, do extermínio físico (ou de direitos básicos) que uma maioria pérfida tente realizar. Não existe pacto legal, legitimidade de Estado, de função, de regra ou de decisão que sobreviva ao desmantelamento da democracia. Com a inobservância da regra da escolha sobrevém apenas a violência decorrente desta quebra. Não há argumento lógico ou racional que permita o uso da coerção de Estado para impor o cumprimento da lei A ou da decisão B se por inação ou mesmo decisão aberta se desrespeita o pacto germinal de todo o Estado de Democrático de Direito. Qualquer tentativa de impor coercitivamente decisões de grupos minoritários, tomando como letra morta os processos de escolha de governantes, encerra tal Estado firmemente na condição de autoritário e, pelo conceito de Democracia Mínima de Przeworski, nos faria cair nos embates físicos que de forma branda tem-se chamado de 'convulsão social'.

Mais longe ainda vai a teoria ao afirmar que todo pacto existente entre os homens não visa a eliminação das tensões ou das diferenças de opinião. Eleições regulares, com sufrágio universal ocorridas em igualdade de condições, sob o sistema presidencialista, desaguam num ente sociopolítico chamado de 'mandato'. E é precisamente este mandato que garante ao lado perdedor tanto o direito de não ser violentado por não ser (ainda) governo, quanto a fundada crença de que findo o tempo acordado no mandato, a hoje minoria poderá transformar-se em maioria e governar. Dentro dos mesmos espaços e das mesmas regras. Transforma-se, assim, a coerção pura numa variante do princípio da reciprocidade, e as ciências humanas estão cansadas de demonstrar que a legitimidade por coerção é pífia e curta.

Há que se pensar, na atual crise brasileira, no conceito de Democracia Mínima. Não apenas para medir a legitimidade do governo Temer. É preciso se pensar no conceito de Democracia Mínima e como ele iluminará os próximos sufrágios do País. O afastamento da presidenta não é um precedente pequeno e casual como, infelizmente, a votação no Congresso fez parecer ao País. Não se trata de afastar uma presidenta acusando-a de ser impopular, de não ter apoio ou ter cometido infração A ou B. Trata-se de pensar nos laços que forjam a nossa sociedade a partir do dia seguinte e pelos próximos vinte ou trinta anos, todos os dias. O País certamente sobreviverá à crise econômica que estamos amargamente experimentando. Lembrando que ela é tanto mais amarga quanto doces foram os anos anteriores. Não creio, contudo, que o País sobreviverá ao rompimento do pacto democrático fundante existente entre nós, conquistado e construído com sangue, mas também com deliberações e conchavos nos últimos trinta anos. O que sustenta o nosso Estado não são as togas, os papéis constitucionais ou as armas. O que sustenta o nosso Estado é o pacto mínimo de que o grupo majoritário governará por quatro anos respeitando os limites constitucionais, quando então ele poderá se tornar minoria e ser governado pelo mesmo tempo sob as mesmas regras. Qualquer violência a isto é uma violência civilizacional inominável e produzirá efeitos históricos desagregadores e mesmo impeditivos de novos pactos sociais.

* Luiz Fernando Horta é historiador, professor, doutorando em História das Relações Internacionais UnB

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