A sensualidade é quase natural, vinda de uma pessoa que tem como capítulo mais importante da vida a consagração como Miss Bumbum Miami 2013. O figurino faz jus à história de vida. Mas, no contexto, é preciso questionar o seguinte: Houve descumprimento de normas administrativas? Não por ela, que ao menos pelas informações disponíveis não é detentora de cargo ou função pública. Mas o marido, que participou divertidamente da sessão de fotos,está obrigado a cumprir o mandamento constitucional no artigo 37, caput, especificamente a tal moralidade no trato da coisa pública. O Ministério que assumiu não é de brincadeira, especialmente no ano em que se esperava mostrar o país aos turistas olímpicos.
Detalhando a conduta cuja origem está no texto da Constituição, a Lei Federal 8.027/90 traz o tipo específico de descumprimento (artigo 2º, VIII) e penas correspondentes, que podem ir de advertência à demissão. A questão do descumprimento de uma postura de resguardo da moralidade deve ser imputada ao ministro, que participou ativamente do ato. Não é preciso muito esforço para considerar fotos desta natureza uma imoralidade, mesmo em tempos de relativismo moral.Mas não esperemos muito deste procedimento, pouco eficaz e de baixa repercussão, especialmente em um governo que aparentemente caminha para um fim precoce e triste.
Dificilmente, haveria possibilidade legal de caracterização de tipos mais específicos de irregularidade, como a improbidade administrativa, que teria como pressupostos especialmente a intenção de causar algum tipo de enriquecimento ilícito ou ilegalidade. O único enriquecimento previsto com esta conduta é o ato de arregimentar mais seguidores e likes, na terminologia das redes sociais.
Por mais relevante que possa parecer o descumprimento deste estatuto do funcionalismo público federal, mais grave é uma autointitulada "Pátria Educadora" ver o ministro do Turismo em sua primeira hora de trabalho trabalhar no sentido contrário do que deveria ser seu alvo, ou seja, retirar do país a fama de destino de turismo sexual. Ao contrário, vemos a Miss Bumbum utilizando o cargo do marido ministro para valorização das riquezas turísticas que o país não quer ou não deveria querer propagandear. Ele até poderia ser nomeado como ministro do País da Piada Pronta.* Luis Eduardo Menezes Serra Netto, especialista em Direito Público Econômico e sócio da Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados