Análise - As fotos da 'primeira-dama do Turismo'

As fotos publicadas nas redes sociais pela mulher do novo ministro do Turismo, Alessandro Teixeira, causaram polêmica esta semana. Milena Santos, vencedora do concurso Miss Bumbum Estados Unidos em 2013, fez questão de posar em fotos provocantes ao lado do marido, em seu gabinete, para comemorar a nomeação. O alentado decote e as poses são sensuais. O vínculo com a função assumida pelo marido é claríssimo. Ela se considera "primeira-dama". A intenção de tornar públicas as fotos é indiscutível, pois foram postadas em páginas próprias de redes sociais. 

Luis Eduardo Menezes Serra Netto*, O Estado de S.Paulo

28 Abril 2016 | 14h51

A sensualidade é quase natural, vinda de uma pessoa que tem como capítulo mais importante da vida a consagração como Miss Bumbum Miami 2013. O figurino faz jus à história de vida. Mas, no contexto, é preciso questionar o seguinte: Houve descumprimento de normas administrativas? Não por ela, que ao menos pelas informações disponíveis não é detentora de cargo ou função pública. Mas o marido, que participou divertidamente da sessão de fotos,  está obrigado a cumprir o mandamento constitucional no artigo 37, caput, especificamente a tal moralidade no trato da coisa pública. O Ministério que assumiu não é de brincadeira, especialmente no ano em que se esperava mostrar o país aos turistas olímpicos.  

Detalhando a conduta cuja origem está no texto da Constituição, a Lei Federal 8.027/90 traz o tipo específico de descumprimento (artigo 2º, VIII) e penas correspondentes, que podem ir de advertência à demissão. A questão do descumprimento de uma postura de resguardo da moralidade deve ser imputada ao ministro, que participou ativamente do ato. Não é preciso muito esforço para considerar fotos desta natureza uma imoralidade, mesmo em tempos de relativismo moral.  Mas não esperemos muito deste procedimento, pouco eficaz e de baixa repercussão, especialmente em um governo que aparentemente caminha para um fim precoce e triste. 

Dificilmente, haveria possibilidade legal de caracterização de tipos mais específicos de irregularidade, como a improbidade administrativa, que teria como pressupostos especialmente a intenção de causar algum tipo de enriquecimento ilícito ou ilegalidade. O único enriquecimento previsto com esta conduta é o ato de arregimentar mais seguidores e likes, na terminologia das redes sociais. 

Por mais relevante que possa parecer o descumprimento deste estatuto do funcionalismo público federal, mais grave é uma autointitulada "Pátria Educadora" ver o ministro do Turismo em sua primeira hora de trabalho trabalhar no sentido contrário do que deveria ser seu alvo, ou seja, retirar do país a fama de destino de turismo sexual. Ao contrário, vemos a Miss Bumbum utilizando o cargo do marido ministro para valorização das riquezas turísticas que o país não quer ou não deveria querer propagandear. Ele até poderia ser nomeado como ministro do País da Piada Pronta.

* Luis Eduardo Menezes Serra Netto, especialista em Direito Público Econômico e sócio da Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

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