Análise - Como nosso compromisso pela vida passa pela regulação responsável de armas?

Texto publicado originalmente no Estadão Noite

Robert Muggah e Ivan Marquez*, O Estado de S.Paulo

15 Março 2016 | 19h56

Neste Dia Sul-Americano do Desarmamento, proposto pelo Brasil durante a 36ª Reunião dos Ministros do Interior do Mercosul, poderíamos ter comemorado o anúncio de uma série de medidas para fortalecer a agenda de regulação responsável de armas e munições no País e na região. 

É inegável que este é um problema fundamentalmente latino-americano - especialmente quando a violência é relacionada ao uso de armas de fogo.  

Fundamental para a redução dos milhares de homicídios que ocorrem todos os anos nos países sul-americanos, o engajamento de diferentes governos no fortalecimento desta agenda é um imperativo para que avancemos no compromisso com a proteção da vida.

Só no Brasil, cerca de 40 mil pessoas continuam sendo vítimas de arma de fogo todos os anos. E essa tragédia podia ser ainda maior. No entanto, mais do que criar um dia de celebração, executar políticas completas de controle de armas - regulando sua fabricação, comercialização, repressão ao mercado ilegal e até sua eventual destruição -, é fundamental para salvar vidas como as das 160 mil pessoas que deixaram de morrer desde a adoção do Estatuto do Desarmamento em 2004. Todas essas vidas salvas e a indignação diante dos mais de 58 mil homicídios que ainda ocorrem anualmente deveriam tornar a regulação responsável de armas e munições mais do que prioritária.

Em lugar de nos confrontarmos com propostas legislativas que, na contramão de todas as pesquisas científicas, continuam a defender, de maneira irresponsável, que mais armas em circulação tornariam nossas sociedades mais seguras, nossa agenda deveria ser de aperfeiçoamentos. Aprimoraríamos a transparência e a integração dos bancos de dados, a celeridade da destruição das armas acauteladas, os mecanismos de marcação e rastreamento, além de retomarmos as campanhas de entrega voluntária. Consolidaríamos a cooperação dos países do Mercosul e da região ao redor desta agenda. Menos armas em circulação e o fortalecimento de mecanismos de regulação responsáveis certamente ampliariam os resultados sob a diminuição de nossos índices de violência letal.

Neste dia Sul-Americano do Desarmamento, contudo, não foi possível celebrar o anúncio dessa agenda de avanços. Neste momento político desafiador, ao invés de optarmos pela ideia de inevitabilidade da violência, é preciso que nossa opção seja pela mudança dessa realidade. Para que seja possível mudar essa narrativa, é preciso, ao contrário, trazer o compromisso com a redução de homicídios ao centro de nossas ações e fazer da regulação de armas e munições uma de suas agendas prioritárias.

* Robert Muggah é diretor de pesquisa do Instituto Igarapé

** Ivan Marquez é diretor-executivo do Sou da Paz

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