Análise - Desvendando o enigma da meta fiscal

Observa-se que o novo governo se encontra numa situação bastante desconfortável diante do descontrole das finanças públicas, em especial pela imprecisão dos dados das contas públicas. Era sabido, desde abril último, que eram inconsistentes as projeções feitas pela equipe econômica da presidente afastada, contidas no projeto de lei enviado ao Congresso Nacional pedindo que fosse autorizado um déficit de R$ 96,65 bilhões nas contas do governo em 2016. Assim, na mesma situação em que se encontrava Édipo diante da Esfinge de Tebas, descrita na mitologia grega, o presidente Michel Temer vinha ouvindo a inquietante indagação da esfinge da economia brasileira: qual o destino do governante de um Estado-nação que pela manhã tem quatro metas fiscais distintas, ao meio dia tem duas, e à tarde tem três? Diante desse 'decifra-me ou te devoro' existente no impiedoso mundo da economia e da política, o novo governo buscou responder com a exatidão possível o novo valor da 'meta fiscal', definida em R$ 170,5 bilhões, que deverá ser submetida ao Congresso Nacional, que deverá a autorizar a sua correção no Orçamento de 2016. 

José Matias-Pereira*, O Estado de S.Paulo

20 de maio de 2016 | 19h19

Foi preciso apenas uma semana, após assumir a presidência da República, para Michel Temer constatar que as dificuldades que iria encontrar para levar adiante o seu governo, que tem a difícil tarefa de promover a 'reconstrução nacional', seriam muito maiores do que imaginava. Num cenário de completa desorganização administrativa e econômica do Estado, percebeu que o sucesso de seu governo de transição depende de sua capacidade de interferir de forma adequada para melhorar o comportamento da variável 'economia', notadamente em relação ao controle das finanças públicas. Essa constatação está evidenciada na gravidade da crise econômica, sem precedentes na história do País, com a economia em queda no biênio 2015/2016 (redução média de menos 3,8% do produto interno bruto - PIB ao ano), diminuição acentuada na arrecadação de tributos, inflação acima da meta e um contingente de mais de 11 milhões de desempregados, inflação elevada, entre outros problemas.

No esforço de reorganizar as finanças públicas do País, o governo Michel Temer anunciou no fim da tarde desta sexta-feira, 20, a proposta para a nova meta fiscal deste ano. Com a nova meta, o governo submete ao Congresso Nacional o pedido de autorização para realizar um déficit orçamentário (despesas superiores às receitas) de R$ 170,5 bilhões neste ano. A expectativa do novo governo é de que a proposta seja votada na próxima semana, evitando assim, a obrigação de efetuar um forte bloqueio de gastos públicos para cumprir a irreal meta vigente, que é de um superávit primário de R$ 24 bilhões. A importância dessa medida para o funcionamento da administração pública e da economia é o que me motiva a analisar com mais profundidade os diversos aspectos administrativos, econômicos e políticos que envolvem essa decisão.   

É oportuno ressaltar que para ajustar o funcionamento da máquina governamental, o governo Temer está iniciando a adoção de inúmeras medidas administrativas e políticas para retirar a economia que se encontra paralisada pela crise de governabilidade que se instalou no Brasil nos últimos meses. Registre-se que essas medidas estão sendo bem recebidas pela sociedade, o mercado e os atores econômicos. O Fundo Monetário Internacional (FMI) também avaliou recentemente como 'positivas' as medidas anunciadas pelo governo interino do Brasil, especialmente por enfatizarem a estabilização da trajetória da dívida em um período que classificou como 'difícil' para o País. Para o FMI é essencial que o Brasil fortaleça a macroeconomia, para permitir o retorno da confiança e do investimento, e isso inclui metas de inflação e responsabilidade fiscal. Nesse sentido, concordam com a ênfase dada pelo ministro Meirelles sobre a necessidade de estabilizar a trajetória da dívida e preservar o sistema de seguridade social através de reformas que garantirão a sustentabilidade financeira a longo prazo. Frente a esse cenário complexo da economia, que se sabe de antemão, exigem medidas de austeridade, o novo ministro da Fazenda antecipou as medidas mais duras, dentro do 'importante plano de ajuste' que está sendo preparado. 

Ao desvendar nesta sexta-feira o 'enigma do déficit fiscal' de 2016, no valor de R$ 170,5 bilhões, o governo do presidente Michel Temer explicita para a sociedade brasileira, de forma republicana, a dimensão do descontrole que se encontra as finanças públicas do País. As revelações explicitam o tamanho da herança negativa deixado pelos inconsequentes governos Lula e Dilma, que sempre se primaram pela falta de transparência, notadamente na área fiscal. Elas mostram, de forma clara, como a maioria da população foi sistematicamente manipulada e induzida pelos governos petistas a acreditar que o Brasil estava sendo bem governado, por meio de mentiras, artimanhas de marketing e espertezas políticas.

* José Matias-Pereira, economista e advogado, é doutor em ciência política, pós-doutor em administração pela Universidade de São Paulo, além de professor de administração pública e pesquisador associado do programa de pós-graduação em contabilidade da Universidade de Brasília

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