Análise - Instituições democráticas perdem para democracia da maioria

A ideia básica de uma democracia constitucional é a de que as instituições políticas possam moderar as paixões, conferir estabilidade, garantir a manutenção das regras do jogo. Com Madison, um dos pais da democracia norte-americana, essa é a origem da perspectiva dos pesos e contrapesos como elementos cruciais das democracias, em que as instituições se controlam mutuamente e, mais do que isso, controlam os indivíduos que temporariamente as ocupam.

Wagner Romão*, O Estado de S.Paulo

12 Maio 2016 | 20h49

Embora a regra da maioria possa se aplicar também à democracia madsoniana, ela deve necessariamente ser 'temperada' pela sabedoria das instituições. Isto porque as maiorias ocasionais podem ser formadas por interesses escusos e por informações pouco fundamentadas, podem tiranizar as minorias e pôr em risco a própria democracia. Por isso, Robert Dahl, um dos cientistas políticos mais influentes do século XX, defende uma democracia qualificada - a poliarquia - em que as regras do jogo são respeitadas, há livre circulação de informações, os vencedores formam o governo e estão obrigados a implementar o programa defendido na campanha eleitoral.  

Dilma falhou nesse último quesito. Defendeu um programa na campanha e, ao chamar Levy para a Fazenda, tentou aplicar outro. Aécio e a oposição derrotada falharam no penúltimo quesito. Não respeitaram o resultado das eleições. Essa é a origem institucional da crise política pela qual passamos e que reforçou a crise da economia.

Inicia-se, logo no início de 2015, o processo lento que levou ao afastamento da presidente. O que vimos foi que, para além da presidente e da oposição, também as nossas instituições políticas não funcionaram nada bem. Em boa parte porque os atores que as comandavam não estavam à altura de seus papeis.

Eduardo Cunha maculou o processo ao aceitar o pedido de impeachment em clara situação de desvio de finalidade, por vingança e represália contra o PT e o governo. Tivessem fechado com Cunha, talvez não houvesse o impeachment.

Os deputados, em sua maioria, deram prova de sua mediocridade exatamente quando os olhares da cidadania estavam postos sobre eles, quando das declarações na votação do impeachment na Câmara. Poucos foram os que se detiveram a uma análise do mérito do processo. Seria esperar demais.

Juízes boquirrotos do Supremo não só declararam votos antecipadamente como se deram ao direito de entrar no jogo da retórica política, tratando as petições da Advocacia Geral da União contra o impeachment com pilhérias, algo de molecagem, como se não devessem respeito aos autores dos recursos, como a qualquer cidadão ou organização que a eles recorre. Gilmar Mendes mandou que reclamassem ao papa ou ao diabo! Um acinte que isso seja dito por quem deve guardar a Constituição. 

Lula hesitou, mas, por fim, aceitou assumir um cargo no governo moribundo, como se fosse o mago que traria de volta a governabilidade. Veio a liberação de suas conversas telefônicas privadas por um ator que, naquele momento decisivo, também não se mostrou estar à altura dos desafios do cargo que ocupa. Sergio Moro foi repreendido por Teori Zavascki, mas o estrago na imagem de Lula já estava feito. No entanto, seu maior erro ocorrera antes, especialmente para um líder político de sua envergadura: receber benefícios particulares das grandes empreiteiras desse país, como nos casos da reforma do sítio de Atibaia e do pagamento feito pela OAS dos containers dos presentes recebidos no período da Presidência. Provavelmente cairá por essas ninharias. 

O mesmo Teori, que suspendeu o mandato de Cunha por obstrução de investigações da Lava Jato e do Conselho de Ética da Câmara, mas não acolheu o pedido da AGU que contestava - por desvio de finalidade - a aceitação monocrática do pedido de impeachment por Cunha, uma represália por uma derrota no mesmo Conselho de Ética.

Enfim, o enredo do impeachment se deu com esses atores políticos que não estavam à altura de nossas instituições, do estabelecimento dos pesos e contrapesos. Embora seja um processo político - e por isso pleno de intrigas e irracionalidades -, o impeachment deve ser temperado e moderado pelo processo jurídico - em que se presume imperar a racionalidade e a justiça imparcial. Mas isso não ocorreu. 

Formou-se uma maioria contra a presidenta que ignorou os argumentos racionais da: 1) igualdade de condições para todos os gestores públicos: por que se condena apenas Dilma se muitos outros pedalaram em situações fiscais mais confortáveis?; e 2) da proporcionalidade da pena, pois mesmo que se aceite que Dilma desrespeitou as normas orçamentárias, isso não poderia se traduzir na pena máxima da perda de mandato.

Nossa democracia constitucional foi sequestrada pela maioria política de ocasião formada no Congresso, à qual não interessaram os argumentos racionais e o respeito às regras do jogo. Dilma foi afastada não por aquilo do que foi acusada, mas por seus erros no campo da economia e da política. E sobretudo porque a parte hegemônica do sistema político brasileiro - e isso inclui a grande maioria do Congresso e a cumplicidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal - assim o quis, ao arrepio das instituições políticas do País. 

* Wagner Romão, doutor pela USP, é professor de Ciência Política na Unicamp

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