O Dia da Língua Portuguesa é uma oportunidade para refletirmos sobre o significado social e político da linguagem em nossas vidas. Língua (não só a portuguesa) não se resume a um conjunto de normas de padronização (embora tais normas tenham funções importantes em termos de unidade e historicidade). Dizer que a língua não se resume às normas não implica negá-las ou minimizar a importância de aprendê-las, mas mostrar que seu conceito é muito mais amplo. Tomemos como exemplo o tema da aprovação, por deputados do Estado de Alagoas, de lei que obrigaria professores a manter ‘neutralidade’ em sala de aula, impedindo-os de ‘doutrinar’ alunos em assuntos políticos, religiosos e ideológicos. Além da inconstitucionalidade, que pode ser discutida em âmbito jurídico, tal lei parte de um pressuposto equivocado, o de que existiria uma forma de linguagem desprovida de ideologia. Com o nome ‘Escola Livre’, uma lei como essa, a rigor, imprime a censura nas salas de aula. Assim como a censura durante a ditadura militar instituía-se de forma arbitrária, somente por meio da arbitrariedade é possível decidir o que é ou não ideológico do ponto de vista linguístico-discursivo. Para quem se alinha a uma ideologia mais à direita, propostas voltadas ao social, à abertura de oportunidades mais igualitárias são vistas como ideológicas, esquerdistas, assistencialistas. Já para quem se identifica com ideias mais à esquerda, qualquer proposta que faça lembrar argumentos da direita - um exemplo, a defesa da meritocracia - será vista como equivocada e demonizada. Ora, qual a ideia certa? Qual a errada? Equivocado é acreditar que exista uma visão ideológica, outra neutra. Errado, de um ponto de vista teórico-científico, é supor que exista alguma maneira de interagir com a língua desprovida de ideologia. Digo interagir (e não usar) porque a língua não é mera ferramenta, é elemento constitutivo da identidade dos sujeitos. É por meio dela (seja qual for o idioma) que o ser humano significa sua própria existência e o mundo ao seu redor. É por isso que o domínio pleno da língua materna é empoderador. E, provavelmente, é pela mesma razão que a valorização do ensino e do professor seja tão precária em nosso país (é preciso vontade política de empoderar). Num Estado democrático e laico, os pensamentos religiosos e políticos devem ser livremente debatidos e opiniões divergentes devem ser respeitadas. Acreditar, porém, que existam argumentos neutros é pura falácia. A língua não é um instrumento promotor de ideologia, ela é ideologia, é vida. E isso não é um mal, é uma característica, da mesma natureza que o respirar. É redundante, portanto, dizer que alguém se comunica ideologicamente por meio da língua. Em celebração ao dia da língua, tento mostrar que ela é assunto muito mais interessante - sério e necessário - do que fazem parecer os simples lamentos de que a mal tratamos com concordâncias equivocadas. Não defendo equívocos normativos - em cerca de doze anos de ensino fundamental e médio, as escolas deveriam ter condições para corrigi-los. Mais grave, porém, é essa visão deturpada do que seja linguagem, a exemplo de como a veem os deputados de Alagoas. Infelizmente, eles não estão sozinhos.
* Érika de Moraes, doutora em Linguística, com ênfase em Análise do Discurso, pelo Instituto de Estudos da Linguagem da Universidade Estadual de Campinas, é professora da Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação da Unesp de Bauru
