Análise - Novas eleições: com apoio popular, mas de difícil viabilização

Texto publicado originalmente no Estadão Noite

Marco Antonio Carvalho Teixeira*, O Estado de S.Paulo

02 Maio 2016 | 22h00

Desde que a Câmara Federal aprovou a admissibilidade do processo de impeachment contra Dilma Rousseff, a defesa da convocação de novas eleições para presidente da República vem ganhando corpo, principalmente, dentre aqueles que defendiam a presidente e que já dão o afastamento como irreversível. Vale destacar que pesquisa do Datafolha realizada no mês de abril de 2016 já revelava que 61% dos brasileiros queriam a saída de Dilma, enquanto 58% não gostariam de Temer no Palácio do Planalto. Também no mês de abril de 2016, o Ibope publicou uma pesquisa demonstrando que 62% dos brasileiros desejavam novas eleições presidenciais. Se o afastamento de Dilma for um dado praticamente irreversível, o que responde a parte do problema, a credibilidade social do vice-presidente da República se transforma num fator de preocupação para quem buscava um cenário mais estável para a política brasileira. É nesse contexto de baixa legitimidade social da linha sucessória de Dilma Rousseff, em que também se incluem Eduardo Cunha e Renan Calheiros, que a tese da convocação de novas eleições presidenciais tenta se impor e jogar pressão sobre as instituições politicas, apesar de sua viabilidade ser extremamente remota por obstáculos de diferentes naturezas.

O primeiro é que dependeria, nesse momento, da tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), o que não seria nada trivial. Uma PEC precisaria passar pela análise de uma comissão específica e em seguida ser aprovada por 3/5 dos parlamentares das duas casas, o que demandaria um tempo razoável. Do ponto de vista político, dificilmente PMDB, PSDB, DEM e PPS deixaram de vetar a proposta em função da segurança e do estágio avançado em que o projeto Termer-presidente, patrocinado principalmente por esses partidos, já se encontra. 

Outro motivo que lavaria a possibilidade de novas eleições presidenciais seria em razão da condenação da chapa Dilma-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como resposta à Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), por abuso de poder econômico, protocolada pelo PSDB em janeiro de 2015 e que ainda está em tramitação no TSE. Entretanto, mesmo que seja julgada, a AIME ainda pode ser objeto de vários recursos que podem levar a decisão definitiva para um período próximo a 2018. Não por acaso, o PSDB deixou de exercer pressão por esse caminho.

A terceira alternativa para promover um ambiente propício à convocação de eleições presidenciais ainda em 2016 seria a renúncia de Dilma seguida da de Michel Temer. Apesar de ser a hipótese menos controversa, é mais a difícil. Dilma sempre disse que lutaria até o fim e só passou a cogitar abreviar seu mandato por novas eleições quando percebeu a impossibilidade de reverter a derrota que se anuncia na batalha do impeachment. Michel Temer, que demonstra cada vez mais desenvoltura em falar como presidente, trata a hipótese de um novo pleito eleitoral como um golpe contra o 'legítimo direito' de suceder a petista.

Por mais que tenha grande clamor popular, a tese da convocação de novas eleições presidenciais, no atual contexto, parece impossível de ser levada adiante. Todavia, como a Operação Lava Jato não recrudesceu até o momento, é de lá que poderá surgir algo com potencial de interferência na conjuntura de tal modo que as instituições políticas (lembrando sempre que são casas majoritárias) comecem a considerar muito rapidamente tal hipótese.

* Marco Antonio Carvalho Teixeira é professor de Ciência Política na FGV-SP

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