Análise - O começo do fim de um ciclo político trágico

Análise publicada originalmente no Estadão Noite

José Matias-Pereira*, O Estado de S. Paulo

04 Dezembro 2015 | 22h00

A crise institucional que se instalou no Brasil entrou nesta semana numa nova e decisiva fase política. Este estágio é decorrente da decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de autorizar a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, por descumprimento da Lei Orçamentária e da Constituição Federal. O processo de impeachment, que vai ser analisado e julgado pelo Congresso Nacional, também será acompanhado de perto pela quase totalidade dos brasileiros, que, conforme revela a recente pesquisa divulgada pelo Datafolha, não deposita confiança na presidente, nem acredita que o País possa sair da crise sob a sua condução.  

Na busca de analisar os possíveis desdobramentos do processo de impeachment, permito-me evocar o 'enigma da Esfinge'. A Esfinge, conforme revela a história da humanidade, faz parte de um relevante tema mitológico nas antigas civilizações do Egito e da Mesopotâmia. Ela possuía cabeça de mulher, corpo de leão e asas de águia. Na lenda grega, essa figura monstruosa foi enviada por Hades ou Hera para destruir as plantações, aterrorizar e afugentar os moradores de Tebas. A criatura se propôs a se retirar do local se alguém conseguisse decifrar o seu enigma, porém aquele que não o decifrasse seria devorado. Nesse sentido, pode-se especular que a presidente Dilma está diante do 'enigma do impeachment', e sabe que precisa decifrá-lo para não ser devorada.  

Isso explica, em grande parte, as reações exacerbadas do ex-presidente Lula e, em particular, da presidente Dilma com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, após a sua decisão de aceitar a abertura do processo de impeachment contra ela. O teor do discurso da presidente nesta data, de que, 'pela saúde da democracia' do País é necessário 'lutar contra o golpe', e que vai defender o seu mandato com 'todos os instrumentos do Estado de Direito', pois entende que as razões que embasam o pedido de impeachment para ela são 'inconsistentes', confirma o seu elevado nível de estresse, desconforto e dúvidas em relação ao seu futuro político.

A deflagração de um processo de impeachment, conforme ficou evidente no afastamento do ex-presidente Fernando Collor, traz no seu bojo muitas dúvidas e pouquíssimas certezas. O seu desfecho vai depender de inúmeros fatores políticos e econômicos que, em geral, tendem a fugir do controle do governante que está sendo processado. Tanto o humor como o comportamento dos atores políticos, econômicos e da sociedade são imprevisíveis, e costumam se modificar de forma muito rápida. Dessa forma, fazem parte desse universo instável inúmeras variáveis que interagem ou se repelem de forma descontrolada. É oportuno ressaltar, considerando o cenário atual, que quatro variáveis deverão se destacar no desenrolar do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff: a consistência dos fundamentos legais e técnicos do pedido de impeachment que foi aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados; o nível de pressão da sociedade para a sua aprovação; as percepção dos atores econômicos sobre as perspectivas do desempenho da economia; e a forma como o principal beneficiário e o seu partido, no caso o PMDB, vai se posicionar frente ao processo de impeachment.   

A primeira variável, que diz com os fundamentos legais e técnicos do pedido aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados, formulado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal, no qual sustentam que a presidente Dilma cometeu atos contra a probidade na administração e contra a lei orçamentária, se mostra consistente. A edição pela presidente Dilma de decretos que autorizaram despesas sem autorização do Congresso neste ano, além de procedimentos conhecidos como 'pedaladas fiscais', efetivadas por atrasos de repasses do Tesouro para bancos públicos, ligados à execução do Orçamento federal, vão de encontro à lei orçamentária, configurando, assim, crimes de responsabilidade da presidente. É oportuno ressaltar que a lei autoriza a abertura de créditos suplementares por decreto, mas desde que eles fiquem restritos aos valores da própria lei e que 'sejam compatíveis com a obtenção da meta de resultado primário estabelecida para o exercício'.

Em relação a segunda variável, com base nas pesquisas de opinião pública, nas posições das pessoas nas redes sociais, e nas megamanifestações de ruas, pode-se prever que o nível de pressão da sociedade para o afastamento da mandatária deverá se intensificar com o desenrolar do processo. 

A terceira variável, que trata da percepção dos atores econômicos sobre as perspectivas do desempenho da economia, não é nada animadora para a presidente Dilma. Os dados divulgados pelo IBGE revelam que a economia do País avança para uma forte depressão neste e no próximo ano, com inflação alta, juros elevados, queda na arrecadação, aumento do desemprego e redução na renda dos trabalhadores. Enquanto os empresários reveem os seus planos de investimentos, os consumidores sinalizam que deverão comprar menos. Diante desse cenário de incertezas, as pressões dos empresários e investidores sobre o Congresso Nacional para a aprovação do afastamento da presidente deverão se intensificar.     

A quarta variável é representada pela figura do vice-presidente Michel Temer, que se apresenta como um fator decisivo nesse processo. O posicionamento de Temer, bem como o seu partido, o PMDB, será determinante para selar o futuro político da presidente. Sabe-se que no âmbito da política não existem amizades ou alianças indissolúveis: o que prevalece são os interesses e as conveniências políticas das pessoas e dos partidos políticos na busca incessante de chegar ao poder ou nele permanecer. É difícil imaginar que um político experiente como Michel Temer, que tem ao seu lado lideranças políticas tão experientes como ele, os denominados caciques do PMDB, vão se manter equidistantes nesse processo de impeachment. A possibilidade de Temer se recusar a montar o cavalo selado da 'Presidência da República' que está passando em trote lento à sua frente é quase nula.                  

Faz-se necessário, destacar, por fim, que a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de aceitar o pedido de impeachment da presidente Dilma, representa uma nova fase no cenário político, pois a sua decisão desatou o nó do conflito que estava paralisando o País. É inaceitável, numa democracia, que dirigentes que estão no topo do poder sequestrem um país num embate de cunho pessoal espúrio para garantir as suas permanências nos cargos que ocupam. Os danos que ambos causaram ao País com essas atitudes insanas são incalculáveis. Assim, acredito que o dia 2 de dezembro de 2015 vai ser registrado pela história como uma data marcante para a democracia brasileira: o começo do fim de um ciclo político, econômico, social e policial trágico para o Brasil. 

* José Matias-Pereira, economista e advogado, é doutor em ciência política (área de governo e administração pública) pela Universidade Complutense de Madri, Espanha, e Pós-doutor em administração pela Universidade de São Paulo. Professor de administração pública e pesquisador associado do programa de pós-graduação em contabilidade da Universidade de Brasília. Autor, entre outras obras, do 'Curso de economia política' (2015), publicado pela Atlas

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