Análise - O governo Michel Temer é viável?

Texto publicado originalmente no Estadão Noite

José Matias-Pereira*, O Estado de S.Paulo

16 de maio de 2016 | 22h00

A história mostra que o preço pago pelas populações de países que escolhem maus governantes é muito elevado. Esse fenômeno trágico, decorrente das más escolhas dos eleitores brasileiros, com as eleições e reeleições de Lula e Dilma, ambos reconhecidamente despreparados para a função de presidente, conduziu o Brasil para uma crise sem precedentes na sua história. Esses governantes, no período de 2003 a maio de 2016, apoiados em motivações políticas e ideológicas ultrapassadas, agravadas pela incompetência, aparelhamento do Estado, patrimonialismo, populismo e institucionalização da corrupção na administração pública, conduziram o Brasil para um cenário de graves desequilíbrios. A implementação inconsequente desse modelo fracassado de governo, denominado lulopetismo, explica a destruição das bases da estabilidade econômica, política, social e ética do País.

É oportuno recordar que a dimensão da crise de governabilidade que paralisou o Brasil obrigou o sistema político a encontrar uma saída democrática para resolver o impasse que estava levando o País para uma crise institucional. Esse sistema político, que se encontra exaurido, contaminado por práticas pouco republicanas como o corporativismo, patrimonialismo, populismo e corrupção, necessita ser reformado com urgência. Motivado pelo 'instinto de sobrevivência política', os seus principais líderes colocaram o sistema político em movimento pelas pressões irresistíveis dos atores econômicos e da população, que saíram às ruas para exigir mudanças profundas na forma de governar e mais ética na política. O desfecho desse primeiro estágio do processo de impeachment ocorreu no dia 12 de maio último, com o afastamento por até 180 dias da presidente Dilma.

Enquanto a mandatária afastada repetia de forma insistente nos discursos feitos no Brasil e no exterior, notadamente nas 'assembleias bolivarianas' realizadas no Palácio do Planalto, de que o processo de impeachment era 'golpe', o vice-presidente, Michel Temer, assumiu a Presidência, sem alardes, dentro das regras constitucionais, com a responsabilidade de realizar um 'governo de reconstrução nacional', para retirar o País de profunda crise em que se encontra. Os indicadores econômicos e sociais, traduzidos na queda de 3,88% do PIB projetada pelo mercado neste ano, repetindo o tombo ocorrido em 2015, agravado por um contingente mais de 11 milhões de pessoas desempregadas, por uma inflação elevada e uma dívida pública bruta que se aproximada dos 70% do PIB, deixam explícitas as enormes dificuldades que o governo Temer tem pela frente. Esse cenário repleto de obstáculos e desafios permite-me fazer a seguinte indagação: o governo Michel Temer é viável?   

É oportuno ressaltar que na linha delineada no 'Uma ponte para o futuro', o governo Temer busca, entre outras medidas, definir limites para os gastos públicos, integrar o País mais estreitamente à economia internacional, reorganizar as relações trabalhistas. Propõe, no campo das diretrizes econômicas, cortar privilégios a grupos ou setores específicos, em particular, às empresas privadas que dispõem de crédito subsidiado ou de alíquotas mais baixas nos tributos. Está consciente, também, que não é mais possível adiar o enfrentamento de problemas crônicos existentes no País, que estão impedindo a retomada do crescimento, desequilibrando as contas públicas e emperrando o funcionamento adequada da administração pública. Destacam-se, entre eles, a reforma da Previdência, com a exigência de idade mínima para a aposentadoria; desvinculação dos benefícios sociais dos reajustes do salário mínimo; uma simplificação tributária, e a melhoria da qualidade dos serviços de saúde, da educação e da segurança pública. 

Ainda se ajustando ao seu novo papel institucional, o presidente em exercício, Michel Temer, disse na entrevista concedida ao Fantástico, da TV Globo, neste domingo, 15, que tem legitimidade para exercer o cargo porque a Constituição prevê que ele assuma no caso do afastamento de Dilma. Ao reconhecer que não tem 'inserção popular', Temer disse acreditar que ela virá quando seu governo produzir efeito benéfico ao País. Assinalou que a sua prioridade é equilibrar o governo - na economia, política e, também, eticamente - para permitir a 'pacificação' do Brasil. E a unificação do País significa a unificação dos partidos políticos, dos empregadores com os trabalhadores, enfim, um esforço conjunto da sociedade brasileira para que nós possamos sair da crise em que nós nos achamos. Reafirmou, na ocasião, que irá manter os programas sociais como o Bolsa Família. Observa-se nas entrelinhas das manifestações de Temer a preocupação em reverter a enorme desconfiança que existe em relação ao governo, à economia e ao País. Ele se mostra consciente de que sem um nível adequado de credibilidade e legitimidade, o novo governo não terá sucesso na sua empreitada. 

Pode-se concluir, diante desse contexto de dificuldades, que o presidente Michel Temer terá que exercitar toda a sua experiência política para buscar conciliar interesses aparentemente irreconciliáveis. Apesar dos obstáculos, é inegável que Temer conta com a empatia da grande maioria da população e dos atores econômicos, que torcem para que o seu governo tenha sucesso. Considerando os placares dos votos favoráveis ao impeachment de Dilma, na Câmara (367) e no Senado (55), pode-se afirmar que a sua base de apoio parlamentar será bastante significativa no Congresso Nacional. Conforme ficou demonstrado no governo Itamar Franco, que conseguiu reorganizar a economia com a estruturação do Plano Real, governos de transição possuem uma maior capacidade de gerar consensos nos campos político, econômico e social. Nesse sentido, pode-se argumentar que as perspectivas de sucesso do governo Michel Temer são reais. 

* José Matias-Pereira, economista e advogado, é doutor em ciência política, pós-doutor em administração pela Universidade de São Paulo, além de professor de administração pública e pesquisador associado do programa de pós-graduação em contabilidade da Universidade de Brasília

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