Análise - Tardia e insuficiente

Texto publicado originalmente no Estadão Noite

Rafael R. Ioris*, O Estado de S.Paulo

05 de maio de 2016 | 22h00

Acordamos hoje com a notícia de que Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu afastar Eduardo Cunha do seu mandato como presidente da Câmara de Deputados. Em seu despacho, o ministro afirmou que o deputado não tinha mais condições de exercer suas funções já que, com base em denúncia do procurador-geral da República, as vinha utilizando para obstruir investigações sobre a sua pessoa, inclusive por meio da coerção de testemunhas. Da mesma forma, pesam sobre o deputado denúncias de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e uso de seus poderes no Congresso para a extorsão de propinas.

Dado que as acusações contra Cunha eram tão fortes, e que temos assistido a seu comportamento indigno na presidência da principal casa legislativa do País ao longo de vários meses, caberia perguntar de maneira clara por que somente agora os ministros do Supremo decidiram agir?

Muitos têm afirmado que 1) o tempo da Justiça não é tempo da política, e que 2) a intervenção de um poder no funcionamento interno de outro abriria um grave precedente em nossa institucionalidade democrática. Ainda que possamos aceitar esses argumentos como tendo validade até mesmo necessária, há que se reconhecer também que não estamos vivendo em um momento de funcionamento normal da nossa democracia, já que nunca tivemos, pelo menos em nossa história recente, o uso tão descarado e afrontoso das estruturas formais das instituições políticas para o proveito próprio de seu dirigente. 

No mesmo sentido, ainda que não devamos promover julgamentos apressados ou ao calor das notícias do dia, é fato que a denúncia contra Eduardo Cunha foi feita há mais de seis meses, e que, desde então, ele aprofundou seu controle sobre os órgãos legislativos, inclusive pelo meio de chantagem política, como vimos com o pedido de impedimento da presidente Dilma encaminhado pelo advogados Miguel Reale Jr., Hélio Bicudo e Janaína Paschoal - somente aceito por Cunha porque o PT decidiu votar a favor da investigação contra o deputado no Conselho de Ética da Câmara (onde, por sinal, o mesmo deputado tem manobrado consistentemente para impedir as investigações em curso). Por fim, ainda que afastado, Cunha continua forte no Congresso dado que seu substituto, o deputado Valdir Maranhão (PP-MA), é muito alinhado com o ex-presidente da Casa.

Assim, uma análise substantiva do que vimos hoje nos leva a crer que a decisão do ministro Teori, referendada pelos demais ministros do Supremo nesta tarde, embora louvável e importante, foi tardia e provavelmente insuficiente, e talvez mesmo autointeressada, com fins de mostrar a isenção, em outras vezes não demonstrada, da Corte. Cunha já fez um dano irreparável à democracia brasileira e, ao que parece, seja por vias indiretas, continuará a exercer sua influência nefasta sobre nosso sistema político.   

* Rafael R. Ioris é professor de História e Política Latinoamericana na Universidade de Denver 

 

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