Análise - Um caminho sem volta

Texto publicado originalmente no Estadão Noite

José Matias-Pereira*, O Estado de S. Paulo

15 Abril 2016 | 20h20

O Brasil começou a viver a partir desta sexta-feira, 15, a fase decisiva do processo de impeachment que busca afastar Dilma Rousseff da Presidência da República. Esse processo traumático tem suas origens no agravamento da crise política, que vem se aprofundando nos últimos meses em decorrência do péssimo desempenho do governo na gestão pública, na condução da economia e da leniência no combate à corrupção. Essa tragédia petista está consubstanciada no tombo da economia no ano passado, que provocou uma queda no Produto Interno Bruto (PIB) de 3,8%, e que vai se repetir neste ano, levando o Brasil para a depressão e provocando efeitos colaterais perversos no campo social. Esse cenário instável existente na política e na economia é retroalimentado pelas sistemáticas revelações da Operação Lava Jato, que desnuda a grave crise ética e moral que assola o atual governo.  

Como seria inevitável, a soma desses inúmeros equívocos e das continuadas decisões temerárias adotadas pelos governos petistas Lula e Dilma erodiu gradativamente as bases da governança pública, resvalando-se para uma crise de governabilidade. Assim, diante desse quadro preocupante, surgem as seguintes perguntas: como o sistema político está funcionando para resolver essa crise? Como será o dia seguinte pós aceitação da admissibilidade do pedido de impeachment pela Câmara dos Deputados?

Para responder a essas indagações, torna-se relevante fazer uma retrospectiva dos principais eventos e atos que levaram o governo Dilma ao fracasso. A agonia começou com as megamanifestações populares de junho de 2013, e que foram se intensificando pelos anos seguintes. Fortemente pressionado pela sociedade civil e pelos atores econômicos, o governo Dilma passou a ser instado a mudar a sua forma de gestão e promover um combate efetivo à corrupção. Diante das reivindicações, exigindo mudanças, o governo apresentou ao Congresso diversas medidas paliativas de reformas da economia e no sistema político. É quase desnecessário assinalar que as reformas exigidas nunca foram realizadas na profundidade que o País necessitava. 

Com a aproximação das eleições presidenciais de 2014, e com os indicadores econômicos e sociais indicando que a crise da economia iria se agravar, a então candidata Dilma, na ânsia de se reeleger a qualquer custo, adotou uma estratégia pouco republicana, por meio de estratégias de marketing político e discursos com promessas que sabia de antemão que não poderia cumprir. Apoiada em falácias eivadas de engodos e mentiras, conseguiu falsear a realidade e convencer uma parte significativa de eleitores a votar nela. As políticas de austeridade que teve que implementar logo após ser reeleita, notadamente na gestão fiscal, na contramão dos seus discursos de campanha, trouxeram à tona a verdadeira realidade: um país com a economia arruinada e as contas públicas descontroladas. A rejeição decorrente da perda da credibilidade e da legitimidade da mandatária junto à opinião pública, conforme revelam as pesquisas, foi ocorrendo na mesma intensidade em que a crise da economia aumentava.  

A população, os empresários e os parlamentares de oposição, diante do agravamento da crise, intensificaram as cobranças de mudanças nos rumos do País. Eles passaram a exigir que os responsáveis pelo funcionamento do sistema político, notadamente dos dirigentes do parlamento, adotassem medidas para resolver o impasse político que paralisou o Brasil. Nesse ínterim, começaram a ser protocolados dezenas de pedidos de impeachment da presidente Dilma na Câmara dos Deputados. Registre-se que o exaurido sistema político manteve-se inerte enquanto pode, recusando-se a encontrar uma saída que pudesse recolocar o País novamente na trilha da normalidade política e do crescimento econômico. É preciso ressaltar que essa postura de acomodação decorre do fato de que diversas lideranças que ocupam posições de destaque no parlamento e nos partidos políticos também estão sendo investigados por atos de corrupção, em especial, pela Operação Lava Jato, que investiga os roubos perpetrados contra a Petrobrás. Por coincidência ou não, a aceitação do pedido de impeachment contra Dilma pelo presidente da Câmara dos Deputados ocorreu logo após o seu rompimento com a presidente da República.

Na medida em que a admissibilidade do pedido de impeachment avançava na Câmara, as resistências oriundas do Planalto se intensificaram. O governo já não conseguia governar mais. Para evitar que o processo de impeachment fosse adiante, passou a promover um 'feirão' de cargos no governo e acenos de liberação de emendas parlamentares. O ex-presidente Lula se apresentou para coordenar essas negociações pouco republicanas. A outra frente de enfrentamento foi aberta no STF, com a busca incessante de judicialização do processo de impeachment, feitas pelo advogado-geral da União. Todas essas tentativas, no entanto, se frustraram, pois a tese da existência de vícios na aprovação do parecer da Comissão Especial do Impeachment, formulada pelo defensor de Dilma, não foi acolhida pela maioria dos ministros do STF.

Superados esses óbices legais no STF, o ritual estabelecido pelo presidente da Câmara dos Deputados seguirá o seu curso nesses próximos três dias. Os líderes dos partidos políticos e os parlamentares, portanto, estão avançando nas discussões sobre o tema, com destaque para o conteúdo do relatório aprovado na comissão especial que opinou favoravelmente à admissibilidade do pedido de impeachment. Prevê-se que esses embates políticos entre os partidários de Dilma, contrários ao impeachment, e os pró-impeachment, iniciados nesta sexta-feira, tenham continuidade amanhã (sábado) para, finalmente, no próximo domingo, o plenário da Câmara decidir sobre a admissibilidade ou não do pedido de afastamento de Dilma. 

Na medida em que as ações políticas conduzem ao encerramento da crise, surgem especulações sobre a possibilidade de Dilma, numa decisão unilateral, renunciar ao seu mandato. Entendo que essa possibilidade é bastante remota, levando-se em consideração o perfil político da presidente. A postura de um estadista é medida pela sua grandeza política e pessoal de se sacrificar em favor do seu país e de seu povo, notadamente nos períodos de crises políticas e econômicas. A afirmação recente da presidente, em que pese já se encontrar na antessala do impeachment, de que "ficará no trono até o último minuto", revela que ela não possui essas características inerentes aos estadistas. Essa postura, na verdade, confirma que o Estado brasileiro, na ótica política dos governantes petistas Lula e Dilma, é apenas uma plataforma para alcançar os seus objetivos políticos, ideológicos e pessoais. Para isso, não existem limites para se manter no poder.  

Pode-se concluir, diante desse contexto de turbulências, que o sistema político brasileiro, apesar de suas evidentes deficiências, encontra-se em movimento para encerrar o ciclo do lulopetismo no País. Essa decisão vai abrir a perspectiva da chegada ao poder de um novo governante, o vice-presidente Michel Temer, dentro dos parâmetros constitucionais, com a incumbência de conduzir o Brasil na difícil travessia que tem pela frente, que o recoloque na trilha da normalidade política e do crescimento. É importante destacar, ainda, que o processo de impeachment, a partir de sua admissibilidade, passará para a alçada do Senado Federal, onde terá uma dinâmica própria, um caminho sem volta para Dilma.

* José Matias-Pereira, economista e advogado, é doutor em ciência política (área de governo e administração pública) pela Universidade Complutense de Madri, Espanha, e Pós-doutor em administração pela Universidade de São Paulo. Professor de administração pública e pesquisador associado do programa de pós-graduação em contabilidade da Universidade de Brasília. Autor, entre outras obras, do Curso de economia política (2015), publicado pela Atlas

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