Análise - Vamos falar sobre a CPI da Merenda?

Texto publicado originalmente no Estadão Noite

Marco Antonio Carvalho Teixeira*, O Estado de S.Paulo

05 de maio de 2016 | 22h00

O escândalo da merenda ganhou a agenda pública e tem mobilizado diversos setores da sociedade paulista. Faixas estendidas em estádios pedem investigações, estudantes ocupam escolas e dependências da Assembleia Legislativa demandando a abertura de uma CPI, grupos organizam petições eletrônicas pressionando por CPI e, mais recentemente, órgãos de imprensa passaram a divulgar a relação de parlamentares que se recusam a assinar o pedido de abertura da CPI da merenda.

O caso já vem sendo investigado pela chamada Operação Alba Branca, conduzida pela Polícia Civil e Ministério Público, e vem lançando dúvidas sobre licitações estaduais e acerca da relação entre prefeituras, políticos e lobistas com a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar de Cotia (COAF), envolvendo, inclusive, a suspeita de pagamento de propinas em contratos. Chamou atenção o fato de entre 2014 e 2015, o volume de recursos pagos pelo governo estadual à COAF ter dado um salto astronômico de R$ 238 mil para mais de R$ 11 milhões.

Por que a Assembleia Legislativa (Alesp) não cumpre o seu papel constitucional de órgão de controle do financeiro do Poder Executivo e abre uma CPI para investigar o caso? A razão é simples: o governo estadual não orienta a sua base de apoio a abrir a investigação. Em recente declaração sobre a questão, o governador Geraldo Alckmin tentou desvincular uma possível influência do governo na obstrução das investigações na Alesp afirmando que "Não [a base do governo não impede a apuração], a Assembleia Legislativa tem total autonomia, isso está sendo investigado pela Polícia Civil, pelo Ministério Público, quem mais quiser investigar, ótimo. O governo é vítima". Entretanto, não para deixar de lembrar que como uma casa majoritária, a Alesp depende de que 1/3 dos seus 94 deputados estaduais assinem o pedido de CPI. Até o presente momento, apenas 25 assinaram. A resistência vem exatamente dos partidos da base governista (PSDB, PTB, DEM, dentre outros), o que enfraquece o argumento do governador.

Outro ator institucional com responsabilidade no controle das atividades financeiras do governo estadual ainda não se posicionou sobre o problema: o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Em 7 de março de 2016, o TCE-SP anunciou a realização de uma auditoria em contratos do governo estadual e de municípios paulistas com a COAF. Porém, não há prazo para que a auditoria seja concluída. É urgente que o Tribunal de Contas emita uma posição que possa esclarecer acerca das dúvidas que pairam sobre essa questão.

Talvez, o caminho mais rápido para o esclarecimento desses fatos seja a abertura de uma CPI. Nela, como auxílio do TCE-SP, os parlamentares podem requisitar documentos, analisá-los e tomar depoimentos de envolvidos que podem ser esclarecedores. A justificativa de que o Ministério Público e a polícia já investigam não é suficiente para agilizar esclarecimentos e punições. Se essa tese valesse, teríamos que jogar fora o processo de impeachment de Dilma Rousseff, pelo qual o PSDB tanto se mobilizou, e esperar respostas da PGR e do STF. Assim, não estaríamos discutindo o seu afastamento da Presidência nesse momento.

Os deputados estaduais paulistas vão continuar expostos aos olhos da opinião pública enquanto não enfrentarem a urgente necessidade de abrir a CPI da Merenda. A melhor resposta que os deputados poderiam dar nesse momento às ocupações, quer sejam em escolas, quer seja na própria Alesp, não seria nem recorrer às balas da polícia, nem virar de costas para o problema. Apenas cumprir a função de órgão de controle das atividades do governo estadual em nome dos cidadãos. O mesmo respeito que deputados estaduais paulistas pediram aos ocupantes do Palácio do Planalto quando vestiram verde-amarelo para protestar contra o governo federal também deve ser dado por eles para a população paulista que deseja ver esse caso esclarecido. 

* Marco Antonio Carvalho Teixeira é professor de Ciência Política na FGV-SP

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