Análise - Zica, orçamento e ação policial: faça-se a luz!

Texto publicado originalmente no Estadão Noite

André R. Sathler e Valdemir Pires*, O Estado de S. Paulo

23 Fevereiro 2016 | 22h00

O governo Alckmin decretou sigilo de 50 anos para dados dos boletins de ocorrência policial. Questionam-se os números referentes à microcefalia no Brasil nos últimos meses. O que essas duas questões têm em comum? Elas tocam na questão da transparência. 

A prática de coletar e armazenar informações sobre os povos por parte dos seus governos é antiga e tem inclusive registros bíblicos. Trata-se de um processo quase natural, pois parte do poder do Estado tem como pressuposto a sua capacidade de monitorar o sistema governamental de forma reflexiva e para fins administrativos. Um Estado que pensa em ir à guerra sem informações sobre seu próprio poderio bélico é candidato à derrota. Estrategicamente, como apontado pelo clichê de Sun Tzu, primeiro deve-se conhecer a si mesmo, depois conhecer bem o inimigo e, por fim, conhecer o território em que se dará a batalha. 

Talvez inspirados na Igreja, que tinha os seus arcana Dei, os mistérios da divindade, que eram proibidos e deviam ser mantidos em segredo, os administradores dos primeiros arquivos estatais cunharam a noção de arcana imperii, os segredos de Estado. A expressão teve uso mais corrente a partir do século XVII, revelando a preocupação dos funcionários públicos com a manutenção do monopólio sobre certos tipos de informação. Como argumenta o historiador Peter Burke, o monopólio da informação era um dos meios de alcançar e manter o monopólio do poder. 

Somente com a Revolução Francesa começou a se disseminar a noção da publicidade, tendo como base o princípio do acesso público às informações públicas, o que só não é uma tautologia porque até os nossos dias a prática ainda está atrasada em relação à teoria. 

A falta de transparência pode adotar muitas formas. O bloqueio puro e simples, como na decisão de Alckmin, ou o uso de linguagem hermética, como quando disponibiliza informações orçamentárias. Todos os governos no Brasil, no nível nacional e subnacional, vão dizer que cumprem as exigências de disponibilização de informações concernentes à execução orçamentária. Mas quantos brasileiros são capazes de articular conhecimento fático e adequado sobre a situação fiscal nacional, estadual ou municipal? 

Richelieu, o grande político realista do absolutismo francês, disse, em seu testamento, que o conhecimento não deve ser transmitido às pessoas do povo, para evitar que fiquem descontentes com sua posição na vida. Muitos Estados ainda operam segundo essa lógica, buscando máxima publicidade e transparência naquilo que lhes interessa - disseminação das leis, decretos, datas e valores para pagamentos dos impostos - e o máximo de obscuridade naquilo que não interessa. Problemas surgem diante de situações em que é difícil sopesar o equilíbrio entre essas duas posturas. Como no caso da zika. Informações demais podem confundir e gerar pânico desnecessário. Informações de menos podem significar a perda de muitas vidas. 

Na nossa visão, trata-se de um caso clássico de na dúvida, ultrapasse! Estando em jogo a saúde das pessoas, deve-se adotar o máximo de transparência. Quanto mais informações melhor. Ainda que possam surgir efeitos deletérios - como o surgimento de oportunistas que vão comprar todos os repelentes na farmácia para revendê-los a preços mais altos - é um caso típico em que deve prevalecer a soberania popular - o soberano é o povo, quem exerce o poder o faz em seu nome, quando a vida está em risco, não há justificativa para segurar a informação. Faça-se a luz!

* André R. Sathler é economista, doutor em Filosofia e coordenador do Mestrado Profissional em Poder Legislativo da Câmara dos Deputados

** Valdemir Pires é economista, professor e pesquisador do departamento de Administração Pública da Unesp

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