ANÁLISE-Caso Battisti é 'disputa política, de poder e força'

O julgamento de extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti, preso em Brasília desde 2007, pode estar perto de ser resolvido na quarta-feira, mas juristas e advogados ouvidos pela Reuters discordam da forma como o controverso caso vem sendo conduzido.

BRUNO MARFINATI, REUTERS

08 Junho 2011 | 11h28

Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que Battisti deveria ser extraditado, mas deixou a palavra final para o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que no último dia de seu governo, em 31 de dezembro de 2010, negou o pedido, provocando enorme polêmica e tensões com o governo da Itália.

"Ficou uma espécie de disputa política, de poder, de força... aí vêm esses desencontros todos", afirmou à Reuters o advogado que representa o governo da Itália no Brasil, Nabor Bulhões.

É justamente a posição de Lula que será discutida no plenário do STF na quarta-feira. Os ministros vão analisar se a decisão do ex-presidente está ou não de acordo com o tratado de extradição bilateral, uma etapa que para o jurista Dalmo Dallari é desnecessária.

"No momento que o presidente da República decidiu que não haveria extradição, acabou o fundamento legal para a prisão dele e deveria ter sido libertado imediatamente", disse.

Desde janeiro deste ano, os advogados de Battisti entraram com dois pedidos de relaxamento de prisão, ambos negados pelo tribunal. Ao mesmo tempo, o governo italiano apresentou duas ações pedindo a cassação da decisão de Lula e a imediata extradição do italiano.

Aqueles que são contra a extradição alegam que o processo tem falhas técnicas, que Battisti não teve direito a uma defesa legítima e que sua condenação foi baseada em delação premiada.

Do outro lado, muitos acreditam que o ex-ativista de esquerda foi julgado com neutralidade na Itália e que sua sentença foi reconhecida pela França e pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos.

"Juízes do Supremo Tribunal, ministros que não se conformaram quando foram derrotados, porque queriam a extradição, agora estão inventando artifícios jurídicos para manter Cesare Battisti na prisão", afirmou Dallari.

A interpretação do tipo de crime é, talvez, o principal entrave para a conclusão do caso. Quando tomou sua decisão em dezembro, Lula baseou-se no parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que sugeria que Battisti poderia ser vítima de perseguição se fosse extraditado para a Itália.

A Constituição brasileira e o tratado impedem a extradição de acusados de crimes políticos.

Mas o jurista Ives Gandra da Silva Martins discorda. Segundo ele, os dois tribunais que analisaram a condenação de Battisti no exterior consideraram que os crimes cometidos não foram de caráter político, o que tornaria o italiano apto a uma extradição imediata pelo tratado em vigor desde 1989.

"O Supremo é o único competente, para mim ele teria que ser extraditado porque o crime não foi considerado político... a coisa se transformou num caso político, muito mais do que jurídico. Jurídico é muito simples, ele teria que ser extraditado", disse.

"O presidente não poderia efetivamente não respeitar os tratados que exigiriam a extradição", acrescentou.

Battisti, que nega todas as acusações e diz ser vítima de perseguição política, foi condenado à revelia na Itália à prisão perpétua por quatro homicídios cometidos na década de 1970, quando integrava a organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

Foragido desde 1981, Battisti foi preso no Rio de Janeiro em 2007 e recebeu do então ministro da Justiça, Tarso Genro, o status de refugiado político, contrariando decisão anterior do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).

"Ele (Battisti) está apreensivo naturalmente e já estava um pouco impaciente pela demora dessa segunda avaliação completamente desnecessária", afirmou uma advogada da equipe de defesa, que preferiu não ser identificada.

ÚLTIMA PALAVRA

Lula não deixou a polêmica decisão para Dilma Rousseff, que já afirmou em carta ao presidente italiano, Giorgio Napolitano, que cabe ao STF chancelar o futuro de Battisti.

No auge do desconforto diplomático, o governo italiano chegou a chamar de volta a Roma seu embaixador para consultas e ameaçou congelar um tratado comercial e militar de cerca de 22 bilhões de reais.

"A decisão que o Supremo der agora será definitiva", afirmou Bulhões.

Se o STF considerar que Battisti deve ser extraditado, ele poderá se livrar de cumprir a prisão perpétua na Itália.

Como essa pena não vigora no Brasil, a Itália teria de aderir à determinação de trocar a atual condenação pela pena máxima brasileira, de 30 anos, descontados os anos de prisão já cumpridos no Complexo Penitenciário de Papuda, em Brasília.

Mas se o STF chegar à conclusão de que a decisão de Lula foi correta, Battisti deverá ser libertado e receberá automaticamente permissão para residir no Brasil.

Na avaliação de Bulhões, uma eventual decisão de manutenção da decisão de Lula seria "uma hipótese extremamente desconcertante, dificílima de entender".

Levantamento feito pelo STF a pedido da Reuters mostrou que há 46 pedidos de extradição sendo analisados pelo tribunal, que já extraditou figuras como o megatraficante colombiano Juan Carlos Abadía e o major argentino Norberto Raul Tozzo.

"Vamos ver como é que o tribunal decide... não teria outra decisão senão extraditar, mas como ultimamente o Supremo tem surpreendido muita gente, vamos aguardar", disse Gandra.

(Edição de Maria Pia Palermo)

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