ANÁLISE: Desconfiança no ar

Não há nenhuma razão para duvidar da isenção do ministro Edson Fachin à frente das ações e inquéritos da Lava Jato no Supremo, mas desde o primeiro momento parece ter havido a opção por desprezar o caminho regimental mais simples na redistribuição do processo

Eloísa Machado de Almeida*, O Estado de S.Paulo

03 de fevereiro de 2017 | 05h00

O ministro Edson Fachin será o relator das ações e inquéritos da Operação Lava Jato. Ele será o responsável por analisar novas colaborações premiadas, ficará em contato direto com advogados e acusadores e autorizará a busca de novas provas, como interceptações telefônicas e depoimentos de testemunhas. O relator é o primeiro a analisar as provas e, por meio de um relatório, informar os principais elementos do processo aos demais ministros. Seu papel, portanto, é bastante relevante para garantir o devido processo legal e a sua celeridade. 

Ainda que Edson Fachin seja o mais recente integrante do tribunal e não tenha, até o momento, mostrado grande influência nos julgamentos em plenário, não há nenhuma razão para duvidar de sua isenção à frente do caso. Mesmo assim, há uma desconfiança no ar que, se não pode ser creditada à competência de Fachin, fica na conta da falta de transparência e opacidade com que a redistribuição foi conduzida.

Desde o primeiro momento parece ter havido a opção por desprezar o caminho regimental mais simples, qual seja, aguardar a indicação de um novo ministro para assumir o caso. Além disso, ainda que o regimento traga hipóteses excepcionais para redistribuir processos aos ministros que já estão no tribunal, a mudança de relator para todos os casos da Lava Jato foi feita sem nenhum ato formal da presidente Cármen Lúcia que explicasse as razões pelas quais decidiu fazer isso apenas com esse caso. Para piorar, as regras de sorteio de processos não são transparentes. O STF informou que a ordem de Cármen Lúcia foi feita “verbalmente” e que Fachin ter sido sorteado logo após integrar a turma foi uma “coincidência”.

Não há dúvidas de que a Lava Jato seja uma bomba política, cujos efeitos já foram sentidos por deputados, senadores, ministros e presidentes. Porém, parte da sua legitimidade está em aplicar a lei indistintamente aos poderosos, como a qualquer um de nós. Quanto mais diferenciado for o tratamento dado ao caso, mais próximo do estará do fracasso. 

*PROFESSORA E COORDENADORA DO SUPREMO EM PAUTA FGV DIREITO SP

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