Análise - Patrimonialismo, corporativismo e corrupção

As turbulências políticas provocadas pelas investigações da Lava Jato estão de volta ao governo Michel Temer. No curto espaço de 18 dias após a sua posse, ele enfrenta a segunda crise política do governo em decorrência de integrantes de seu ministério estarem envolvidos em ações destinadas a desestabilizar as investigações da operação. As evidências desses atos pouco republicanos estão explicitadas nos áudios gravados por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobrás, com os principais líderes políticos do PMDB: Romero Jucá, Renan Calheiros e José Sarney. É oportuno lembrar que Temer já garantiu à população que não admite qualquer conspiração contra a Lava Jato. 

José Matias-Pereira*, O Estado de S.Paulo

30 Maio 2016 | 22h00

O vazamento das conversas que vieram a público na semana passada, na qual o senador Romero Jucá, que ocupava o cargo de Ministro do Planejamento, apareceu conspirando, junto com senador Renan Calheiros, presidente do Senado Federal, contra a Lava Jato, voltou a se repetir. É válido ressaltar que Renan e Jucá estão sendo investigados pela operação. Desta vez, os áudios gravados por Machado (que se encontra em fase de delação premiada), trazem como figura central Fabiano Silveira, ministro da Transparência, Fiscalização e Controle (ex-Controladoria Geral da União - CGU), que pediu demissão esta noite. Nas gravações, ele, entre outras manifestações, aparece dando conselhos ao senador Renan Calheiros e ao próprio Machado, para escaparem das investigações do Ministério Público Federal. Registre-se que Fabiano foi indicado para o cargo pelo senador Renan Calheiros. 

Essas crises, nas suas essências, deixam evidenciado como o modelo de governança pública no País continua desestruturado. Nele fica evidente que continua prevalecendo os interesses políticos, de grupos ou pessoais, o que resulta no baixo desempenho da gestão pública, decorrente da incompetência, dos desperdícios e da corrupção. Essas fragilidades existentes na administração pública se exacerbaram com a retomada do modelo patrimonialista, executado por meio do aparelhamento político do Estado e o fisiologismo, base de sustentação do ‘modelo de coalizão presidencial’, utilizado de forma intensa pelos governos Lula e Dilma. Constata-se, assim, que a burocracia e a falta de transparência na gestão pública, agravadas pelos desperdícios decorrentes da incompetência, e a tolerância com a corrupção são as marcas dos governantes brasileiros.

É perceptível, neste cenário de conflitos, que o elevado nível de descontentamento da população tem uma correlação com a condução equivocada da economia, da má gestão pública e da leniência com a corrupção. Esses argumentos são corroborados pela pesquisa divulgada pelo Ibope (30/4), que mostrou a insatisfação dos brasileiros com a democracia no País. O levantamento apontou que 83% dos brasileiros estão pouco ou nada satisfeitos com o funcionamento do sistema político. O índice de satisfação é o menor desde que o instituto iniciou a medição em 2008. O recorde anterior de insatisfação foi registrado em 2015, quando 81% declararam-se pouco ou nada satisfeitos com a democracia no Brasil, contra 15% que afirmaram estar satisfeitos ou muito satisfeitos. O resultado da pesquisa mostra a insatisfação da população com as instituições do Estado e o impacto dos casos de corrupção investigados, além de colocar o regime democrático em xeque.

A redução da corrupção a níveis mínimos numa sociedade se concretiza, como revela a experiência dos países mais evoluídos nesta área, com a criação de órgãos e instituições públicas independentes, com recursos humanos preparados e bem remunerados, e a cobrança de resultados pela sociedade. Isso exige um elevado nível de cidadania, que repudia a impunidade e as distinções, consciente de que não é possível existir um Estado honesto sem uma sociedade íntegra. Pode-se argumentar, nesse sentido, que o sucesso do combate à corrupção no Brasil exige, além de uma estrutura estatal preparada para enfrentar o problema, uma mudança da cultura social da população, que leve a um controle social efetivo dos governantes e políticos. 

As gravações feitas pelo ex-senador Sérgio Machado, em que aparecem os principais líderes políticos do País, são preocupantes, pois revelam muito mais do uma conspiração para paralisar as investigações da Operação Lava Jato. Os detalhes sórdidos das conversas mostram que o sistema político brasileiro está exaurido, contaminado pelo patrimonialismo, corporativismo e corrupção. Contrariando os discursos e os argumentos dos governantes e políticos, é inegável que as instituições continuam sob ameaças, notadamente as de controle, afetadas por uma reconhecida falta de empenho de lideranças políticas, governantes e de segmentos do setor privado, que se sentem ameaçados pela Lava Jato. Isso explica por que se mostram tão relutantes em apoiar o fortalecimento do sistema de prevenção e de combate à corrupção, pois sabem que ele pode acabar com a impunidade no Brasil. 

* José Matias-Pereira, economista e advogado, é doutor em ciência política, pós-doutor em administração pela Universidade de São Paulo, além de professor de administração pública e pesquisador associado do programa de pós-graduação em contabilidade da Universidade de Brasília

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