Anatel aprova mudança no PGO mas impõe condições a empresas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira a proposta de modificação no Plano Geral de Outorgas (PGO) que permite que um mesmo grupo controlador detenha concessões públicas de telefonia em até duas regiões do país. A mudança, que foi aprovada por unanimidade mas que ainda tem que passar por consulta pública, abre espaço para que seja formalizada a compra da Brasil Telecom pela Oi . Para estimular a concorrência, a Anatel determinou que as empresas que detenham concessões em mais de uma região terão que estar presentes em todo o país, atuando por meio de uma empresa autorizada nas áreas onde não tiver concessionária. Ou seja, esses grupos não poderão simplesmente escolher as regiões mais rentáveis do Brasil para operar. "Ou é regional ou é nacional", disse Jaime Ziller, um dos conselheiros da Anatel, que foi relator da proposta de mudança. Ele explicou que a maneira exata de como essas empresas atuarão em todo o país ainda será estabelecida em um plano geral a ser elaborado pela Anatel. Os conselheiros negaram que a discussão sobre a mudança das regras tenha gerado conflito entre eles. "Graças aos esforços de todos, foi possível construir unanimidade", disse Ronaldo Sardenberg, presidente da Anatel. As mudanças vão a consulta pública a partir da próxima terça-feira, por um período de 30 dias. Depois disso, a Anatel formatará um texto final e encaminhará ao Ministério das Comunicações, que irá elaborar um decreto a ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (Reportagem de Isabel Versiani)

REUTERS

12 Junho 2008 | 20h50

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