Anatel dá aval à compra da BrT pela Oi com restrições

Negócio prevê a compra do bloco de controle por R$ 5,86 bi; conselho da agência estipulou contrapartidas

O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira, 18, a concessão de anuência prévia para que a Oi possa assumir o controle da Brasil Telecom, considerado o maior negócio do setor dos últimos dez anos, depois da privatização do Sistema Telebrás. A supertele, fruto da fusão entre Oi e BrT, tem receita líquida anual de R$ 30 bilhões, concentra 22 milhões de telefones fixos e mais de 20 milhões de celulares. Sua atuação será em praticamente todo o País, à exceção do Estado de São Paulo. Veja também: Entenda o processo de fusão entre a Oi e a Brasil Telecom Para aprovar a fusão, a Anatel decidiu estabelecer "condicionantes", mas a assessoria não explicou quais serão essas exigências. As ressalvas serão explicadas pela agência esta noite. A conselheira relatora Emília Ribeiro já havia adiantado que a Anatel exigiria da nova Oi contrapartidas para repassar à sociedade os ganhos que serão obtidos com a fusão. Estas exigências terão de ser cumpridas pela Oi até junho de 2010. O processo agora seguirá para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A reunião do conselho para tratar o assunto foi inicialmente marcada para a quarta-feira, mas uma medida cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU), pedindo mais informações sobre a transação, levou a agência reguladora a adiar a discussão para esta quinta.  A autorização preserva, desta forma, a data estipulada pelas duas companhias na assinatura do contrato de compra, em 25 de abril, que era até 21 de dezembro (ou 19 de dezembro, se for levado em conta o último dia útil).  Caso a autorização não permitisse o negócio até essa data, a Oi teria de pagar uma multa de R$ 490 milhões aos sócios da Brasil Telecom e o contrato fechado em abril perderia validade. O negócio prevê a compra do bloco de controle por R$ 5,86 bilhões, mas a transação pode envolver perto de R$ 13 bilhões com as ofertas públicas obrigatória e voluntária pelas ações da Brasil Telecom.  Toda a mudança de regras foi feita com o argumento de se criar uma empresa brasileira forte, capaz de enfrentar a concorrência de grupos estrangeiros que atuam no Brasil, como a Telefônica, da Espanha, e a empresa mexicana Telmex, que controla a Embratel e a Claro.