Anatel define regras para implantar portabilidade numérica

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pretende decidir ainda em fevereiro as regras para a implantação da portabilidade numérica, que permitirá ao usuário permanecer com o número de telefone mesmo mudando de operadora. Segundo o presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti, a intenção do conselho diretor da Anatel é colocar o assunto em pauta logo depois do Carnaval, provavelmente no dia 28 de fevereiro. A proposta inicial, apresentada para consulta pública pela Anatel em setembro do ano passado, previa que até meados de 2008 a portabilidade começaria a ser implantada no País. Mas esse prazo deverá ser estendido para permitir todas as mudanças necessárias nas redes das empresas. De acordo com as regras propostas em setembro, a portabilidade poderá se dar somente na mesma modalidade de serviço: entre operadoras de telefonia celular ou entre empresas de telefonia fixa. Se mudar de operadora, o cliente poderá preservar o número somente se permanecer morando no mesmo município, no caso da telefonia fixa. Ele não poderá, por exemplo, levar o número de São Paulo para o Rio de Janeiro. No caso dos celulares, a portabilidade poderá ser aplicada nas cidades com o mesmo código de área (DDD). Segundo a proposta, a portabilidade valerá para todos os números, com exceção dos códigos não geográficos, como 0800 e 0300. O usuário poderá pedir para levar seu número a qualquer tempo e poderá mudar de operadora quantas vezes quiser. Para ter a portabilidade, o cliente terá de pagar uma taxa para a nova operadora e a prestadora que cedeu o cliente não terá direito a nenhuma remuneração. Esse valor ainda não foi definido.

Agencia Estado,

15 Fevereiro 2007 | 15h36

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