Anatel tem 2 semanas para analisar documentação da Unicel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) só deve tomar no fim da mês uma decisão sobre a venda de uma nova licença para prestação de serviço de telefonia celular na região metropolitana de São Paulo. A agência recebeu nesta terça-feira, 6, os documentos de habilitação da empresa Unicel, que concorre sozinha à licença. A empresa fez uma oferta de pagar pela autorização R$ 93,8 milhões, que correspondem ao preço mínimo exigido pela Anatel. Segundo o presidente da Comissão de Licitação da agência, Nelson Takayanagi, a Anatel vai agora examinar os documentos da Unicel levando em conta o controle societário da empresa, eventuais coligações com outras companhias telefônicas e certidões negativas. Esse processo leva, em média, duas semanas, e depois os dados são encaminhados para o Conselho Diretor da Anatel, que dá a palavra final. Se a Unicel for confirmada como vencedora da licitação, terá que pagar, de imediato, a primeira parcela, que deve ser de, no mínimo, 10% do valor total de R$ 93,8 milhões. O restante será pago em seis prestações iguais, após três anos de carência. As parcelas serão reajustadas pelo IGP-DI mais juros de 1% ao mês. Pelas regras da Anatel, a empresa tem até 12 meses após a assinatura do termo de autorização para iniciar a prestação de serviço. A Procuradoria da Anatel vai analisar duas petições apresentadas pela empresa Intec questionando o processo licitatório.

Agencia Estado,

06 Fevereiro 2007 | 18h36

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