''Aneel foi capturada por distribuidoras''

Relatório da CPI acusa ex-dirigentes da agência de usar cargo para favorecer empresas que deveriam fiscalizar

David Friedlander, O Estadao de S.Paulo

30 de novembro de 2009 | 00h00

O relatório final da CPI da Tarifa de Energia, aguardado para esta tarde, deverá trazer acusações pesadas contra ex-dirigentes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Deputados da comissão dizem ter fortes indícios de que diretores e outros funcionários do comando da agência usavam os cargos para favorecer empresas que deveriam fiscalizar.

"A Aneel foi capturada pelas distribuidoras de energia", diz o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), presidente da comissão. "Os diretores da agência já saem de lá com emprego garantido para alguma empresa que ajudaram quando estavam lá dentro."

As suspeitas atingem grandes empresas de energia, distribuidoras regionais e pessoas que tiveram papel estratégico na Aneel antes de mudar de lado e ir para a iniciativa privada. O ex-diretor-geral José Maria Abdo e outros dois colegas são citados como suspeitos do suposto favorecimento a uma empresa do Grupo Neoenergia.

Eles autorizaram a empresa a repassar quase R$ 300 milhões à tarifa cobrada dos consumidores em Pernambuco. Pouco depois, quando Abdo e os colegas deixaram a Aneel, montaram uma consultoria e foram trabalhar para a Neoenergia.

O ex-procurador-geral da Aneel Cláudio Girardi deu parecer favorável à Coelba, distribuidora de energia da Bahia, numa disputa comercial contra outras duas empresas. A Coelba ganhou a causa, mas a Justiça anulou o resultado e mandou a Aneel refazer o processo. Quando isso ocorreu, Girardi deixou a agência e reapareceu do outro lado do balcão, como advogado da Coelba.

O presidente da Associação Brasileira dos Agentes Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel), Paulo Jerônimo Pedrosa, é citado por ter virado conselheiro do Grupo Equatorial depois de relatar o processo que permitiu um reajuste muito acima da média na tarifa que a Cemar cobra no Maranhão. A Cemar é do Equatorial.

Para a CPI, esses e outros vínculos de trabalho seriam a retribuição por favores prestados pelos ex-dirigentes quando estavam na Aneel. "Vamos repassar tudo ao Ministério Público para que investigue essas suspeitas", afirma Fonte.

Os acusados dizem que é tudo fantasia dos deputados, que agiram dentro da lei e, mesmo que quisessem, não poderiam ter decidido nada sozinhos, já que as decisões na Aneel são colegiadas.

"Os agentes reguladores são alvos muito fáceis porque a atividade deles é contrariar interesses", afirma o professor Carlos Ari Sundfeld, especialista em agências reguladoras. "É comum essa suspeita, que o sujeito foi trabalhar numa empresa como pagamento por algum favor ou que está levando informações confidenciais. Mas, se for assim, onde vão trabalhar?". A CPI da Tarifa de Energia será encerrada hoje.

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