ANS abre consulta pública para plano de saúde coletivo

Resoluções visam coibir excessos cometidos em planos de saúde coletivos por adesão ou empresariais

Agência Estado

21 Novembro 2008 | 10h03

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) colocou em consulta pública na quinta-feira, 21, o texto de duas resoluções preparadas para coibir os excessos cometidos na celebração de planos de saúde coletivos por adesão ou empresariais. Nos últimos três anos, o número de usuários desses tipos de plano cresceu de 1 para 3 milhões.Parte dos contratos é formada por grupos que estão longe de ser empresariais ou coletivos: há desde integrantes de condomínio, freqüentadores de clubes esportivos até famílias inscritas em pequenas empresas. O fenômeno é atribuído à estratégia usada por operadoras para escapar da lei que regulamenta o setor. Operadoras preferem planos coletivos, pois não precisam se submeter às regras mais rígidas. Os consumidores, por sua vez, vêem nesse modelo uma saída para pagar mensalidades menores. O prazo será de um ano, a partir da entrada em vigor das resoluções, para que planos que não atenderem às exigências sejam interrompidos. O presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos, admite que parte dos usuários terá de procurar alternativas. "Esse grupo precisa estar consciente de que os planos que têm hoje podem ser uma armadilha. É preferível procurar contratos mais seguros." Ele afirma que as resoluções vêm sendo estudadas há quase um ano e atendem a algumas propostas feitas por organizações de defesa de direitos do consumidor. A expectativa é de que a resolução seja publicada no início de 2009. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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