ANS aponta que 19% de planos descumpriram prazos

Nos três primeiros meses de vigência da norma que determina prazos máximos para realização de consultas, exames e cirurgias, 193 (19%) das 1.016 operadoras de planos de saúde médico-hospitalares do País foram alvo de pelo menos uma reclamação apresentada à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Das 370 operadoras odontológicas, sete (1,9%) receberam reclamações.

FÁBIO GRELLET, Agência Estado

17 Abril 2012 | 18h21

A ANS recebeu ao todo 2.981 reclamações sobre esse tema entre 19 de dezembro de 2011, quando a norma entrou em vigor, e 18 de março passado. A agência não divulgou o nome das operadoras que descumpriram os prazos. A ANS vai produzir balanços sobre o tema a cada três meses.

Em 19 de dezembro entrou em vigor a Resolução Normativa 259, que determina os prazos máximos que as operadoras têm para agendar atendimentos. Desde que o produto esteja disponível no município em que o paciente solicitar, os prazos para consultas variam de 7 a 14 dias úteis, os serviços de diagnóstico têm prazo máximo de 3 a 10 dias úteis e procedimentos de alta complexidade e atendimento em regime de internação eletiva têm prazo de até 21 dias. Os serviços de urgência e emergência têm de ser oferecidos imediatamente. Os prazos, que variam quando o serviço não é oferecido no município, são contados desde a data do pedido de atendimento até sua efetiva realização.

A operadora que não cumprir esses prazos está sujeita a multas (de R$ 80 mil a R$ 100 mil em caso de situações de urgência e emergência, por exemplo), além de punições administrativas, como a proibição da oferta de produtos.

Segundo a ANS, o consumidor que não conseguir agendar o atendimento no prazo máximo previsto deve entrar em contato com a operadora do plano para buscar uma alternativa. Se a empresa não oferecer solução, o paciente deverá fazer a denúncia à ANS, pessoalmente em um dos 12 núcleos da ANS, pelo telefone (0800 701 9656) ou pelo site da agência (www.ans.gov.br). Para comprovar o desrespeito ao prazo máximo estipulado, o cliente do plano de saúde precisa ter o número do protocolo de atendimento.

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