ANS proíbe 37 operadoras de saúde do País de vender 268 tipos de planos

Saúde. Empresas descumpriram os prazos máximos fixados pelo governo para marcação de consultas e exames e, por isso, a prestação do serviço foi considerada inadequada; a medida não afeta as cerca de 3,5 milhões de pessoas que são usuárias desses planos

CLARISSA THOMÉ / RIO, O Estado de S.Paulo

11 de julho de 2012 | 03h07

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) proibiu a venda de 268 planos de saúde, administrados por 37 operadoras. A medida foi tomada porque as empresas não conseguiram cumprir os prazos máximos de marcação de consultas e exames. Cerca de 3,5 milhões de pessoas são beneficiárias desses planos e não serão afetadas - as empresas vão manter o atendimento.

"A ANS está proibindo que esses planos sejam vendidos enquanto a operadora não prestar atendimento adequado àqueles que já os possuem. Não prejudica o beneficiário, pelo contrário, protege essas pessoas. A operadora impedida de vender os planos para novos consumidores organizará sua rede de atendimento e suporte de diagnóstico, ", disse ontem o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Os planos são avaliados a cada três meses, de acordo com o cumprimento dos prazos de atendimento. Essa análise é feita com base nas queixas dos consumidores. A agência recebeu 1,9 mil no primeiro monitoramento e 4,6 mil no segundo. De acordo com o diretor-presidente, Mauricio Ceschin, houve maior atenção aos planos que pioraram o seu atendimento. "São empresas que tiveram práticas reiteradas de negativa de atendimento dentro dos prazos estabelecidos."

Ceschin não crê que as atualizações constantes do rol de procedimentos tenham influenciado o não cumprimento do tempo máximo para o atendimento dos beneficiários. "Houve atrasos em consultas, exames, no atendimento corriqueiro."

A suspensão da venda dos planos passa a valer nesta sexta-feira. Se as empresas insistirem em vendê-los, serão multadas em R$ 250 mil. As empresas também serão monitoradas, para o caso de tentarem burlar a determinação da agência. "A ANS não vai permitir que essas operadores registrem planos similares, voltados para o mesmo público, oferecidos pelo mesmo valor", disse Padilha.

Para a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Joana Cruz, a sanção, "de caráter pedagógico" deve fazer com que as empresa cumpram os prazos.

O ministro também aconselhou o consumidor que estiver adquirindo um plano de saúde a verificar se o produto faz parte da lista daqueles que não podem ser vendidos. Em caso positivo, deve comunicar à ANS.

Planos. Os planos suspensos são empresariais, individuais e por adesão. A Unimed Paulistana está impedida de vender 35 planos - foi a empresa com o maior número de produtos suspensos. A operadora esteve sob intervenção da ANS entre 2009 e 2011. Procurada, a empresa não retornou o contato até as 19 horas. Também foram impedidas de vender planos a Green Line, Trasmontano, Prevent Senior e Excelsior Med, entre outras.

A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) informou, por nota, que a entidade participou das discussões para definição dos prazos para marcação de consultas e ficou constatado "que grande parte do que fora decidido já era praticado pelo mercado". A entidade analisará melhor a lista e os motivos que levaram a agência a suspender os planos.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar, que representa 15 grupos de operadoras privadas, não se manifestou.

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