ANS quer que planos enviem remédio para portadores de doenças crônicas

Com problemas de artrite e tendinite, a vendedora Janete Lopes, de 54 anos, começou um tratamento à base de cápsulas de ômega 3, que têm efeito anti-inflamatório. Mas não levou adiante. "Era muito caro. Só as cápsulas custavam R$ 300 para dois meses. Parei por conta própria", diz ela, que tomou os medicamentos por cinco meses. É esse tipo de problema que a resolução 310 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que entrou em vigor na última sexta-feira, quer contornar. A norma incentiva operadoras de saúde a oferecer medicamentos para doenças crônicas.

CLARISSA THOMÉ /RIO, O Estado de S.Paulo

07 de novembro de 2012 | 02h09

O objetivo, segundo a gerente-geral de Regulação Assistencial da ANS, Martha Oliveira, é reduzir o subtratamento de doenças como diabete, hipertensão, insuficiência coronariana e asma brônquica. "A continuidade do tratamento de doenças crônicas é determinante para o sucesso. E não basta distribuir o remédio. É preciso fazer o monitoramento do paciente", afirma. Caberá às operadoras definir como esse acompanhamento será feito.

As empresas poderão cobrar a mais por oferecer o serviço. Elas também receberão outros incentivos da ANS, que ainda serão definidos. A maior parte das operadoras ainda aguarda a publicação das regras pela agência para fazer os cálculos atuariais e definir se vão oferecer o benefício.

A oferta de medicamentos para grupos específicos já é praticada em alguns planos de autogestão (aqueles gerenciados sem fins lucrativos e que têm como beneficiários empregados e aposentados de uma empresa, como a Cassi, dos funcionários do Banco do Brasil).

"Na maior parte das nossas associadas, o medicamento é dado sem custeio adicional. O beneficiário precisa participar de programa de promoção de saúde e gestão de crônicos. Temos estudos e evidências dentro da própria autogestão que apontam que o paciente, quando tem a medicação e a disciplina do cuidado, passa por menos complicações e internações. E, a longo prazo, isso tem um impacto nos custos", afirma o presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), Denise Eloi.

Por outro lado, o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) analisou 60 artigos científicos publicados nos Estados Unidos, onde a oferta de medicamento já é comercializada, e chegou à conclusão de que os planos ficaram mais caros, sem evidências de que houve uma redução da internação.

"Os artigos não demonstraram que a população tem melhor estado de saúde ou menor taxa de internação. Mostra que teve algum efeito para as classes mais baixas e nenhum efeito para as rendas média e alta", afirma o presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), José Cechin. A entidade representa 29 empresas, líderes de mercado.

Críticas. A portaria da ANS recebeu críticas do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) por não contemplar planos antigos, anteriores a 1999, e por não determinar que o reajuste deve ser submetido à ANS. "Os planos individuais têm reajuste previamente aprovado pela ANS. Essa resolução não tem nenhuma cláusula dizendo que o reajuste dos planos individual e familiar serão autorizados pela agência. Ela está desregulando uma parte dos contratos que deveria regular", diz Claudio Thadeu de Oliveira, gerente técnico do Idec.

Renata Vilhena Silva, advogada especialista em direito à saúde, diz que os consumidores devem ficar atentos à cobrança pelo serviço. "É uma forma de burlar os valores dos reajustes. O que vai valer é a livre negociação." Ela lembra que alguns remédios já são distribuídos pela rede pública, como os para hipertensão e colesterol.

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