Anvisa pode autorizar remédio sem receita fora do balcão

Agência abre consulta pública para renovar regra que obriga produto a ficar longe do alcance do consumidor

LÍGIA FORMENTI / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

05 Abril 2012 | 03h03

Medicamentos vendidos sem receita médica poderão voltar a ficar ao alcance do consumidor nas farmácias. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu colocar em consulta pública a revogação da regra, em vigor desde o início de 2010, que obriga o produto a ficar atrás do balcão. O texto deverá ser publicado em até um mês.

A decisão de colocar em consulta pública ocorre quatro meses depois da formação de um grupo de trabalho para discutir o tema. A justificativa para a mudança é feita com base num estudo feito pelo IMS Health, uma empresa privada que acompanha o comércio de produtos farmacêuticos.

O levantamento indica que, no período em que medicamentos de venda sem receita passaram a ficar atrás do balcão, atendentes das farmácias passaram a ter um papel mais relevante na decisão da compra feita pelo consumidor. Entre medicamentos de venda livre estão analgésicos.

O trabalho mostra que a influência do funcionário da farmácia era preponderante para 4,6% das vendas, em 2007. Em 2010, a participação passou para 9,3%.

Outro dado apontado pela pesquisa é que a venda de embalagens com mais unidades teve aumento maior do que o comércio de pequenas embalagens.

Antes das restrições que atualmente estão em vigor, remédios de venda livre ficavam expostos em gôndolas das farmácias, ao alcance do consumidor. Na época, a Anvisa sustentava que os remédios, da maneira como ficavam expostos, poderiam ser confundidos com produtos livres de riscos. A restrição evitaria acidentes ou excessos. Tão logo foi anunciada, a medida foi alvo de pressão do setor produtivo. Embora a resolução tenha entrado em vigor no início de 2010, várias farmácias conseguiram na Justiça o direito de manter os remédios expostos em gôndolas.

O grupo de trabalho diz não haver conclusões com relação ao impacto da restrição na redução dos casos de acidentes com remédios. Dados de 2011 não estavam fechados.

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