Após 7 anos, Maria da Penha recebe indenização

Comissão Interamericana de Direitos Humanos condenou governo do Ceará a pagar R$ 60 mil

A biofarmacêutica Maria da Penha, que dá nome à lei que endureceu as penas para quem pratica violência doméstica, receberá nesta segunda-feira, 7, após sete anos de espera, indenização de R$ 60 mil do governo do Ceará, segundo a Agência Brasil. Em 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil por negligência e omissão pela demora de 19 anos para punir o ex-marido de Penha, Marco Antonio Herredia Viveiros, e recomendou o pagamento de indenização à biofarmacêutica. Economista, Herredia foi condenado a pouco mais de seis anos de prisão por atirar nas costas de Penha, deixando-a paraplégica em 1983 e, depois, por tentar matá-la eletrocutada. Ele foi preso em 2003 e já está em liberdade. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006, a Lei Maria da Penha prevê que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham decretada prisão preventiva. Além disso, aumenta a pena máxima de um para três anos de detenção.