Aprovado em maio, milho transgênico continua suspenso

Os membros da CTNBio não conseguiram chegar a um acordo para aprovação dos requisitos exigidos pela Justiça

24 Julho 2007 | 19h35

O milho Liberty Link, geneticamente modificado pela Bayer para resistir a herbicidas que usam a substância glufosinato de amônio, foi liberado para uso comercial no Brasil pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) em 16 de maio de 2007 - depois de nove anos de espera, foi a primeira variedade de milho transgênico autorizada no Brasil.   Veja também:  Embrapa dará ênfase a transgênico comercial    Consulta pública da Anvisa     Na prática, no entanto, a autorização para o plantio durou pouco: em 18 de junho, a Justiça Federal do Paraná suspendeu a liberação, por meio de liminar, exigindo estudos preliminares para garantir a coexistência do milho transgênico com variedades orgânicas e convencionais, e regras para monitoramento da nova variedade. Na reunião de julho, os membros da CTNBio não conseguiram chegar a um acordo para aprovação dos requisitos exigidos pela Justiça.  Uma nova reunião, que deverá avaliar essas questões e, também, a liberação de uma outra variedade transgênica de milho, da Monsanto, deve ocorrer em meados de agosto.   As decisões da CTNBio precisam ser ratificadas pelo Conselho Nacional de Biossegurança, criado para examinar o  assunto pelos ângulos da "conveniência e oportunidade socioeconômica" e o do "interesse nacional".   Segundo a assessoria da CTNBio, entre a aprovação de uma variedade transgênica pela entidade e sua chegada ao mercado pode transcorrer em prazo de cerca de dois anos - fora as dificuldades jurídicas.   Além do milho Liberty Link, estão liberados no Brasil a soja transgênica Roundup Ready (RR), também resistente a herbicida, e  o algodão Bollgard Evento 531, resistente a insetos.   A liberação da RR, em 1998, ocorreu antes da entrada em vigor da atual Lei de Biossegurança, e foi contestada na Justiça: com isso, a soja modificada ficou, de fato, proibida, embora fosse plantada com sementes contrabandeadas. As safras de 2003 a 2006 acabaram tendo a comercialização autorizada por medidas provisórias.   Cronologia da CTNBio   24/março/2005 Sancionada Lei de Biossegurança, com regras para pesquisa, plantio e comercialização de organismos geneticamente modificados.   23/11/2006 O primeiro processo para liberação comercial de transgênico é avaliado pela CTNBio. A comissão nega autorização de uso comercial de uma vacina contra a doença de Aujelszky, feita com vírus modificado e usada em porcos e cavalos, apesar de o placar apontar 17 votos favoráveis e 4 contrários à aprovação.   14/12/2006 Juiz federal do Paraná determinou que a CTNBio suspendesse as análises do pedido de liberação do milho transgênico Liberty Link, da Bayer. A liminar chegou à CTNBio pouco antes da votação. A medida determinava que o processo somente poderia ser retomado depois de uma audiência pública sobre o assunto.   21/03/2007 O presidente Lula aprovou o projeto que reduz o quórum da CTNBio exigido para liberação comercial de sementes geneticamente modificadas. Em vez de maioria qualificada, passou a ser exigida maioria absoluta.    19/04/2007 Por determinação de uma liminar concedida na 2ª Vara da Justiça Federal, a sessão da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) teve de ser realizada a portas abertas.   16/5/2007 Por 17 votos favoráveis e 4 contrários, o milho transgênico resistente a herbicida produzido pela Bayer teve seu uso comercial liberado pela CTNBio. Foi a primeira liberação comercial de organismos geneticamente modificados desde a Lei de Biossegurança e da nova composição da CTNBio, que passou a se reunir em fevereiro de 2006.   18/06/2007 Justiça Federal do Paraná proibiu em decisão liminar a CTNBio de liberar qualquer variedade de milho transgênico para fins comerciais. A medida exigia que, antes da liberação, fosse finalizado um plano de monitoramento do plantio - cujo objetivo é avaliar e detectar qualquer problema provocado pelo uso de sementes transgênicas.

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